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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA

JOSE AGNALDO LIMA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA· OAB BA 65550

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA· OAB BA 65550

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA

JOSE AGNALDO LIMA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA· OAB BA 65550

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA· OAB BA 65550

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS ADV.: JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA - OAB: 65550-BA EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS PETITÓRIOS ADUNADOS EM 06/02/2026 E 23/04/2026, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A)... (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 102.989,74

Autor

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

Advogados

Autor:

BENOIT SCANDELARI BUSSMANN· OAB PR 24489· CPF 751.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 102.989,74

Autor

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 23.478.618,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ENGELETRICA AMBIENTAL LTDA

EDGAR BUENOCPF

LUIZ CARLOS MARCONCPF

OLIDES BERTICELLICPF

Advogados

Reu:

MARIANA VERSOZA ZANFORLIN· OAB PR 57323· CPF 061.***.***-70

Reu:

PAULO GIOVANI FORNAZARI· OAB PR 22089· CPF 785.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH· OAB PR 24488· CPF 846.***.***-00

Reu:

EVILASIO DE CARVALHO JUNIOR· OAB PR 27820· CPF 018.***.***-77

Reu:

AMANDA BATISTON DAL BOSCO· CPF 076.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO PECCININ· OAB PR 58101· CPF 064.***.***-50

JOÃO LUIS MENEGATTI· OAB PR 57084· CPF 063.***.***-33

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

CAROLINA MIZUTA· OAB PR 29595· CPF 955.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

OLIDES BERTICELLICPF

EDGAR BUENOCPF

LUIZ CARLOS MARCONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDGAR BUENOCPF

LUIZ CARLOS MARCONCPF

OLIDES BERTICELLICPF

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/09/2018)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 23.478.618,70

Autor

EDGAR BUENOCPF

LUIZ CARLOS MARCONCPF

ENGELETRICA AMBIENTAL LTDA

OLIDES BERTICELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BUENO

Reu

ENGELETRICA AMBIENTAL LTDA

LUIZ CARLOS MARCON

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

OLIDES BERTICELLICPF

Advogados

Autor:

SANDRO MATTEVI DAL BOSCO· OAB PR 33153· CPF 749.***.***-53

Autor:

MARIANA VERSOZA ZANFORLIN· OAB PR 57323· CPF 061.***.***-70

Autor:

JOÃO LUIS MENEGATTI· OAB PR 57084· CPF 063.***.***-33

Autor:

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

Autor:

PAULO GIOVANI FORNAZARI· OAB PR 22089· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MATTEVI DAL BOSCO· OAB PR 33153· CPF 749.***.***-53

Reu:

MARIANA VERSOZA ZANFORLIN· OAB PR 57323· CPF 061.***.***-70

Reu:

JOÃO LUIS MENEGATTI· OAB PR 57084· CPF 063.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

Reu:

PAULO GIOVANI FORNAZARI· OAB PR 22089· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BUENO

Reu

ENGELETRICA AMBIENTAL LTDA

LUIZ CARLOS MARCON

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

OLIDES BERTICELLICPF

Advogados

Autor:

SANDRO MATTEVI DAL BOSCO· OAB PR 33153· CPF 749.***.***-53

Autor:

MARIANA VERSOZA ZANFORLIN· OAB PR 57323· CPF 061.***.***-70

Autor:

JOÃO LUIS MENEGATTI· OAB PR 57084· CPF 063.***.***-33

Autor:

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

Autor:

PAULO GIOVANI FORNAZARI· OAB PR 22089· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MATTEVI DAL BOSCO· OAB PR 33153· CPF 749.***.***-53

Reu:

MARIANA VERSOZA ZANFORLIN· OAB PR 57323· CPF 061.***.***-70

Reu:

JOÃO LUIS MENEGATTI· OAB PR 57084· CPF 063.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

Reu:

PAULO GIOVANI FORNAZARI· OAB PR 22089· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 16.513,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Outros

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 16.513,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (27/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.150.000,00

Autor

MICHELLE PINTERICHCPF

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

JACKSON PAULO FACHINELLO· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DAYANE CAMPOS SOUZA· CPF 093.***.***-50

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.150.000,00

Autor

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (29/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE PINTERICHCPF

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE PINTERICHCPF

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003361-92.2018.4.04.7005/PR RELATOR: SUANE MOREIRA OLIVEIRA EXEQUENTE: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): MICHELLE PINTERICH (OAB PR021918) EXEQUENTE: MICHELLE PINTERICH ADVOGADO(A): MICHELLE PINTERICH (OAB PR021918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 188 - 12/12/2025 - RESPOSTA Evento 186 - 07/12/2025 - CO... (16/12/2025)

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