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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 6.694,17

Autor

AMBIENTALIS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DA SILVA· OAB PE 14295· CPF 249.***.***-49

Autor:

NADJA MARIA BATISTA VASCONCELOS DE FREITAS· CPF 341.***.***-53

Autor:

ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR· OAB PE 37847· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (26/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 42.368,95

Autor

AMBIENTALIS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022 (10/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 42.368,95

Autor

AMBIENTALIS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENTALIS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENTALIS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818166/RJ (2024/0453558-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 ENZO TOYODA COPPOLA - SP465478 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· CPF 455.***.***-14

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084927672022402510120241128150936 (28/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· OAB SP 465478

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Autor:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Reu:

ENZO TOYODA COPPOLA· OAB SP 465478

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301· CPF 102.***.***-40

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELITON ROQUE FACINI (OAB ES014479) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA ALEDI (OAB ES017009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. De... (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

THAIS DE KASSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· CPF 987.***.***-44

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· CPF 455.***.***-14

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084927672022402510120241128150936 (28/11/2024)

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