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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 350,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NAGIB ELIAS QUEDICPF

JOEMY SILVA LUZCPF

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHOCPF

BATISTELLO & BATISTELLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (29/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WANDERLEI JOAQUINACPF

ROBSON ALVES DA SILVACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Determinada distribuição de PEP (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP07 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

LUCIA HELENA CACHOEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

LUCIA HELENA CACHOEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DARCI CARAROCPF

CLADEMIR KLAUSCPF

ARTIDOR DUTRACPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

UILIAN BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RAFAELLA ALBERICI· CPF 941.***.***-49

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

GUILHERME EDER TOSS· CPF 073.***.***-05

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Reu:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

LUAN ROGER REICHARDT· OAB SC 060419

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

SAMYA AHMAD MOHAMAD RODRIGUES· OAB SC 061078

DIEGO ASSUMPÇÃO PIHA· OAB SC 039152

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017816 (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JUNIOR GONCALVESCPF

JAIME NAVARINICPF

PAULO ROBERTO VALIMCPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JUNIOR GONCALVESCPF

JAIME NAVARINICPF

UILIAN BARBOSACPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

ANDERSON DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

GUILHERME EDER TOSS· CPF 073.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEISON DA ROSA SCHOENBERGER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO WERLICH· OAB SC 38667· CPF 049.***.***-18

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 25906· CPF 016.***.***-58

Autor:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 13303

Autor:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO WERLICH· OAB SC 38667· CPF 049.***.***-18

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 25906· CPF 016.***.***-58

Reu:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 13303

Reu:

MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUI ROSA DA LUZCPF

ODIR PEDRO ZAMADEICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREITAS CONSUL· CPF 831.***.***-20

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Reu:

ISAQUE DOS SANTOS DUTRA· OAB RS 083401· CPF 014.***.***-48

Reu:

DIONÍSIO SILVA DA COSTA· OAB RS 029521· CPF 406.***.***-04

Reu:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ODIR PEDRO ZAMADEICPF

RUI ROSA DA LUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1 (25/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contratação de Operação de CréditoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

NOÉ DOS SANTOS FILHOCPF

WILIAN ZAMADEICPF

Advogados

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Autor:

DOUGLAS EDUARDO HARTER· OAB RS 093802· CPF 023.***.***-55

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Reu:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Reu:

DOUGLAS EDUARDO HARTER· OAB RS 093802· CPF 023.***.***-55

Último movimento: Recebimento (23/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

NOÉ DOS SANTOS FILHOCPF

WILIAN ZAMADEICPF

Advogados

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Autor:

DOUGLAS EDUARDO HARTER· OAB RS 093802· CPF 023.***.***-55

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Reu:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Reu:

DOUGLAS EDUARDO HARTER· OAB RS 093802· CPF 023.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KETLIN CRISTINA DELLALIBERACPF

KELLI CRISTINA JORGE DELLALIBERACPF

Reu

GILIOLI COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

DOUGLAS MARCHESINICPF

Outros

DIÓGENES LANG JUNIOR· OAB SC 026694· CPF 030.***.***-90

MARCELO BATTIROLA· OAB SC 013319· CPF 758.***.***-15

CLAUDINEI ALVES CORREA· OAB SC 044468· CPF 047.***.***-82

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50555983420258240000/TJSC (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TEODORO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LEANDRO FLORESCPF

Reu

LEANDRO FLORESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Reu:

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (19/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAIRTON JOAO GUARESECPF

EVANDRO ELIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PIER BORTOLETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2023)

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