AMCSS/C LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO· OAB CE 15903· CPF 616.***.***-00

Reu:

JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130562/CE (2025/0486968-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C C C ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA - CE051033 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADOS: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO - CE015903 JOAO BRUNO TAVARES LACERDA - CE027179 OTÁVIO SANTANA BAR... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseDesapropriação

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130562/CE (2025/0486968-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C C C ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA - CE051033 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADOS: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO - CE015903 JOAO BRUNO TAVARES LACERDA - CE027179 OTÁVIO SANTANA BAR... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 49.949,90

Autor

CELZINA PEREIRA ABREUCPF

MANUEL ARGEMIRO DE ABREUCPF

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS CRISTIANO LEAL CRUZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 235700· CPF 013.***.***-92

Autor:

DEMETRIUS SOUSA FACANHA· OAB CE 33416· CPF 625.***.***-20

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196656483 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 695.744,08

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARA

Outros

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 3.063,64

Autor

EQUILOC COMERCIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA ALMEIDA· OAB CE 24821· CPF 009.***.***-93

Autor:

VICTOR QUEIROZ DA COSTA· OAB CE 20523· CPF 653.***.***-49

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126171503 (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CELZINA PEREIRA ABREUCPF

MANUEL ARGEMIRO DE ABREUCPF

Outros

DEMETRIUS SOUSA FACANHA· OAB CE 33416· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182560264 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 19.194,19

Autor

PEDRO RIBEIRO BARROSOCPF

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS CRISTIANO LEAL CRUZCPF

PAULIANI CAMPOS ROCHA LIMA CRUZCPF

Advogados

Autor:

IOLITA MARIA MARTINS SANTANNA FROTA· OAB CE 21079· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201746097 (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 256.258,19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 256.258,19

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· OAB PB 28014· CPF 108.***.***-47

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 256.258,19

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

C C C ENGENHARIA LTDA

DANIEL ARAUJO LIMA

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

LISE LIMA LOPESCPF

MARCELO SABINO CARVALHOCPF

Reu

2. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0806099-26.2018.8.20.5001. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parte credora para, querendo, apresentar réplica à impugnação dentro do prazo legal. NATAL/RN, 22 de maio de 2026 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na form... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C C C ENGENHARIA LTDA

DANIEL ARAUJO LIMA

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

LISE LIMA LOPESCPF

MARCELO SABINO CARVALHOCPF

Reu

2. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0806099-26.2018.8.20.5001. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parte credora para, querendo, apresentar réplica à impugnação dentro do prazo legal. NATAL/RN, 22 de maio de 2026 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na form... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.744.676,15

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

GUILHERME MARIZ COUTINHO· OAB RN 12804· CPF 086.***.***-94

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C.C.C. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AMOR MEU COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA MECNPJ

MATEUS LEITE DE SOUZACPF

FABIANA APARECIDA DE SANTANA LEITE DE SOUZACPF

Outros

GUILHERME PERES ZULINI· OAB SP 401648· CPF 412.***.***-13

JAIR RATEIRO· OAB SP 83984· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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