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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES - SP257345-A, EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP314200-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), AMDOCS (BRASIL) LIMITADA Advogados d... (30/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Autor:

CAROLINA MENDES ALMEIDA DE MACEDO· CPF 402.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

AMDOCS (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 168.841,09

Autor

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 023973· CPF 988.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· CPF 831.***.***-63

Autor:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 023647· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Reu:

RAPHAEL NEHIN CORREA· OAB SP 122585· CPF 130.***.***-07

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRE· OAB SP 253877· CPF 314.***.***-60

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 16.515.506,70

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LIMITADA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007454262016403611920250819134400 (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 16.515.506,70

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 48.800.000,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· CPF 328.***.***-52

Autor:

LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Outros

GIOVANA PASCHOALIN NIGRO· OAB SP 422739· CPF 454.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2177161/SP (2024/0393502-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CUMMINS BRASIL LIMITADA ADVOGADOS: MARCOS DE CARVALHO - SP147268 LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS - SP274795 LARISSA ANKLAM - SP362265 GIOVANA PASCHOALIN NIGRO - SP422739 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 48.800.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Reu:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· CPF 328.***.***-52

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Autor:

LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

GIOVANA PASCHOALIN NIGRO· CPF 454.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CUMMINS BRASIL LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Autor:

GIOVANA PASCHOALIN NIGRO· OAB SP 422739· CPF 454.***.***-24

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

GIOVANA PASCHOALIN NIGRO· OAB SP 422739· CPF 454.***.***-24

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· OAB SP 324765· CPF 328.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Autor:

LIGIA FERREIRA DE FARIA· CPF 333.***.***-60

Outros

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CUMMINS BRASIL LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 602.243,25

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA.CPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

Outros

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

GASTAO MEIRELLES PEREIRA· OAB SP 130203· CPF 152.***.***-32

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1975128/MS (2021/0250150-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CUMMINS BRASIL LIMITADA RECORRENTE: CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA ADVOGADOS: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF015787 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 ENIO ZAHA - SP123946 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS - SP250321 TATIANA DRATOVSKY SISTER - SP236220 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 RECORRIDO: SAO FERNA... (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de CUMMINS BRASIL LIMITADA e CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA e provido,por maioria, pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: MARIA ISABEL GALLOTTI (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA.CPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA.CPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Autor:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 161.342,78

Autor

CUMMINS BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197981998 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 161.342,78

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CUMMINS BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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