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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDIO BADKECPF

Advogados

Reu:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA DE GILBUES

Reu

ADILSON LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB PI 14981· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIRO

ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL· OAB PI 13064· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL· OAB PI 13064· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CLEDSON CARVALHO DE CASTROCPF

Reu

ADILSON LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS· OAB DF 50846· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONOINO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDUARDO COSTA ALMEIDA· OAB SC 067283· CPF 140.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BUENO PENNACPF

ASSUNCION COSTA CAPUTTI FILHACPF

DELMO RAMOS AMENDOLACPF

EDUARDO LIMA HAUSENCPF

ELIAS JOSE GARCIA OTTONICPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

BRENDA WETTER IPÉ DA SILVA· OAB RS 125914· CPF 848.***.***-49

SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER· OAB RS 103610· CPF 019.***.***-74

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER· OAB RS 068833· CPF 007.***.***-85

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5043071802021404000020251111162104 (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BUENO PENNACPF

ANTONIO CELSO PAGANO FERREIRACPF

ASSUNCION COSTA CAPUTTI FILHACPF

DELMO RAMOS AMENDOLACPF

EDUARDO LIMA HAUSENCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER· OAB RS 068833· CPF 007.***.***-85

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

Autor:

SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BUENO PENNACPF

ANTONIO CELSO PAGANO FERREIRACPF

ASSUNCION COSTA CAPUTTI FILHACPF

DELMO RAMOS AMENDOLACPF

EDUARDO LIMA HAUSENCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER· OAB RS 068833· CPF 007.***.***-85

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

Autor:

SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50430718020214040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0143135-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0448718-4. (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BUENO PENNACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BUENO PENNACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/05/2024)

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