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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 3.325,73

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

AMERICO DUTRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 3.329,84

Reu

AMERICO DUTRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 13.604,79

Reu

AMERICO DUTRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIVANI MEDEIROS DOS SANTOS

Reu

JADSON NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TAISI NICOLINI BONNA· OAB ES 26664· CPF 059.***.***-09

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 55.871,60

Autor

MARCIA BATISTA DUTRA DE OLIVEIRACPF

MARCIA BATISTA DUTRA DE OLIVEIRA 92571778668CNPJ

Reu

PROTEINORTE ALIMENTOS SACNPJ

WILLIAN FELIX RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Autor:

FABIO LAURENCO DUTRA· OAB MG 202217· CPF 045.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA BATISTA DUTRA DE OLIVEIRACPF

MARCIA BATISTA DUTRA DE OLIVEIRA 92571778668

Reu

PROTEINORTE ALIMENTOS SACNPJ

WILLIAN FELIX RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABIO LAURENCO DUTRA· OAB MG 202217· CPF 045.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Reu:

FABIO LAURENCO DUTRA· OAB MG 202217· CPF 045.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Petição (Recurso inominado) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 306.994,44

Autor

RAFAELA BARBOSA AMORIMCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA NETOCPF

ARY PAULO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

GESINEY CAMPOS MOURA· OAB MG 66316· CPF 620.***.***-15

Autor:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Reu:

MAURILIO AMANCIO PACHECO· OAB MG 90546· CPF 032.***.***-13

Reu:

VIVIAN AMANCIO PACHECO DE MELO· OAB MG 103479· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

TIAGO BATISTA LEALCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AILTON GOMIDES CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA

Reu:

FABIO LAURENCO DUTRA

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

TIAGO BATISTA LEALCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AILTON GOMIDES CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA

Reu:

FABIO LAURENCO DUTRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

TIAGO BATISTA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB ES 23172

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

TIAGO BATISTA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB ES 23172

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

TIAGO BATISTA LEALCPF

Reu

AILTON GOMIDES CRUZCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Autor:

PHILLIPE FONSECA PAULA

Reu:

FABIO LAURENCO DUTRA

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

Reu

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

TIAGO BATISTA LEALCPF

Advogados

Autor:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB ES 23172

Autor:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163

Autor:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344

Autor:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Reu:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Reu:

PHILLIPE FONSECA PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BATISTA LEALCPF

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON GOMIDES CRUZCPF

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

THIMOTEO BATISTA LEALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619

Autor:

PHILLIPE FONSECA PAULA

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA

Reu:

FABIO LAURENCO DUTRA

Reu:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB ES 23172

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORICEMA LUIZA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Autos Eliminados (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937· CPF 291.***.***-20

Autor:

ALINE LADIR MENDES CARDOSO· OAB MG 191158

Reu:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937· CPF 291.***.***-20

Reu:

ALINE LADIR MENDES CARDOSO· OAB MG 191158

Reu:

MAILA FAGUNDES ALVES· OAB ES 29840· CPF 136.***.***-27

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937· CPF 291.***.***-20

Autor:

ALINE LADIR MENDES CARDOSO· OAB MG 191158

Reu:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937· CPF 291.***.***-20

Reu:

ALINE LADIR MENDES CARDOSO· OAB MG 191158

Reu:

MAILA FAGUNDES ALVES· OAB ES 29840· CPF 136.***.***-27

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937· CPF 291.***.***-20

Autor:

ALINE LADIR MENDES CARDOSO· OAB MG 191158

Reu:

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO· OAB MG 55937· CPF 291.***.***-20

Reu:

ALINE LADIR MENDES CARDOSO· OAB MG 191158

Reu:

MAILA FAGUNDES ALVES· OAB ES 29840· CPF 136.***.***-27

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Publicação (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIA GARCIA DA FONSECA

DOUGLAS GOMES VIEIRA

Outros

TULIO PENA EMERICK· OAB MG 169714· CPF 083.***.***-18

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GOMES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595

Autor:

TULIO PENA EMERICK

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES VIEIRA

FLAVIA GARCIA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO PENA EMERICK· OAB MG 169714· CPF 083.***.***-18

Autor:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Autor:

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595· CPF 916.***.***-20

Reu:

TULIO PENA EMERICK· OAB MG 169714· CPF 083.***.***-18

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Reu:

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES VIEIRA

FLAVIA GARCIA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO PENA EMERICK· OAB MG 169714· CPF 083.***.***-18

Autor:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Autor:

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595· CPF 916.***.***-20

Reu:

TULIO PENA EMERICK· OAB MG 169714· CPF 083.***.***-18

Reu:

GILMAR AMERICO DUTRA· OAB MG 182649· CPF 459.***.***-04

Reu:

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEKSANDRO FERREIRA SOARES, GILMAR AMERICO DUTRA, TULIO PENA EMERICK. (29/04/2026)

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