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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KELLEN XAVIER FERNANDESCPF

AMERICO FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE· OAB MS 19002· CPF 030.***.***-35

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 1.560,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMERICO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 41.966,05

Autor

AMERICO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA· OAB MS 21618· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 41.966,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMERICO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA· OAB MS 21618· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO FERNANDES

Reu

AMERICO FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA· OAB MS 21618· CPF 022.***.***-75

Reu:

CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA· OAB MS 21618· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Por decisão judicial (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO FERNANDES

Reu

AMERICO FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA· OAB MS 21618· CPF 022.***.***-75

Reu:

CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA· OAB MS 21618· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMERICO FERNANDES CURADOR: KELLEN XAVIER FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA - MS21618 CURADOR do(a) AUTOR: KELLEN XAVIER FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I. A parte exequente requer celeridade e prioridade no pagamento do precatório, alegando ser pessoa com doença grave (ID 429759494). Decido. SUPERPREFERÊNCIA II. De início, registro que, consoante ato ordinatório de ID 4... (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 567.218,33

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES FERNANDES LTDA - MECNPJ

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

Reu

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 329.400,21

Autor

SEMENTES FERNANDES LTDA - MECNPJ

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

Reu

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Reu:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Reu

AMERICO FERNANDES FILHO

SEMENTES FERNANDES LTDA - ME

Advogados

Autor:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Autor:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Autor:

OSMAR FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 17913· CPF 641.***.***-68

Autor:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Reu:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Reu:

OSMAR FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 17913· CPF 641.***.***-68

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706070-51.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: SEMENTES FERNANDES LTDA - ME, AMERICO FERNANDES FILHO REPRESENTANTE LEGAL: AMERICO FERNANDES FILHO DESPACHO Promova a parte exequente a distribuição da carta precatória na comarca de destino, comprovando-a no prazo de 5 dias. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2026 19:33:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da U... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Reu

AMERICO FERNANDES FILHO

SEMENTES FERNANDES LTDA - ME

Advogados

Autor:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Autor:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Autor:

OSMAR FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 17913· CPF 641.***.***-68

Autor:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Reu:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Reu:

OSMAR FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 17913· CPF 641.***.***-68

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 101.219,53

Autor

SEMENTES FERNANDES LTDA - MECNPJ

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

JOSE HAMILTON ARAUJO DIASCPF

Reu

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Reu:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 468.894,12

Autor

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Reu

SEMENTES FERNANDES LTDA - MECNPJ

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Reu:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738375-59.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS EXECUTADO: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, tendo o devedor... (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES FRANCA· OAB DF 21202· CPF 312.***.***-72

Reu:

TRISTANA CRIVELARO SOUTO· OAB DF 11704· CPF 563.***.***-34

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 420.149,61

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB GO 32535

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB GO 139067

Autor:

TAISE MACHADO MELO· OAB GO 21749

Reu:

MARCOS DE BRITO LEITE· OAB GO 36738

Outros

OSMAR FERREIRA DE PAIVA· OAB GO 25086

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VILARINS JÚNIOR· OAB GO 63420

LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS· OAB GO 26634

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· OAB GO 14501

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 39.291,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

AMERICO FERNANDES FILHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICO FERNANDES FILHO - ME

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 13.415,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMERICO FERNANDES FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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