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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDA MAFALDA SANGINETTOCPF

ALDYR GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

ALTAMIRO ALVES DA CRUZ PEREIRACPF

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ACEDALINO GUIMARAESCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

Autor:

LICIA JULIANE DE ALMEIDA PAIVA· OAB DF 30235· CPF 919.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 226.426,76

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WILSON DE OLIVEIRACPF

RONALDO BRITO GODIM

RICARDO CONDEIXA RODRIGUESCPF

MIGUEL JOSE CORREACPF

MAURO DE ALMEIDA FLORES FILHOCPF

+ 15 outros

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· OAB PA 38404

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Retirado (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· OAB PA 38404

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Considerando a petição de id 32147050, em que a APEVA - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE VISTORIA DO ESTADO DO PARÁ suscita fatos novos e junta novos documentos, intime-se, intime-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA e o DETRAN, para que se manifestem, no prazo de 05 dias. Belém-PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIR... (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRACNPJ

SINDICATO DOS TRAB EM EDUC PUB DO ESTADO DO PARA SINTEPP

CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

Reu

ART. 65, 2, I, II, III, IV E V DA LEI MUNICIPAL N 1.553/2005.

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

ART. 145, I E ART. 146 DA LEI MUNICIPAL N 1.767/2007

Advogados

Autor:

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES PANTOJA· OAB PA 5367· CPF 186.***.***-53

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AQUINO PINTO NETO· OAB PA 11707· CPF 641.***.***-04

Reu:

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ· OAB PA 637· CPF 014.***.***-00

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA· OAB PA 11228· CPF 449.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

Outros

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1900 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMO SANTOS CABRALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

HENRIQUE NOBRE REIS· OAB PA 11284· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

COSMO SANTOS CABRALCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGOCPF

Reu

MARIA HELIANA GONCALVES

ELIENE DE MARIA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ· OAB PA 637· CPF 014.***.***-00

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

KARINE DA CRUZ MAGNO· OAB PA 26866· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELLEN FABRICIA SIQUEIRA PINTO SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 17.511.081,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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