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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GRIGORIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

JADER ELMO SANTANA ARAUJO· OAB BA 33602· CPF 012.***.***-69

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· CPF 860.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 1.145,35

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO LEITECPF

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-81

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

JOSE APARECIDO LEITECPF

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-81

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO LEITE

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.145,35

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO LEITE

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Informação (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCIO LUIZ DA SILVACPF

IDENOR AUGUSTO GOMESCPF

JOAQUIM RODRIGUES BUENOCPF

NEIDE CARNICELLI HOMEM DE MELLOCPF

ONALDO RODRIGUES DA CUNHACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800879/SP (2024/0448808-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLORENCIO LUIZ DA SILVA AGRAVANTE: IDENOR AUGUSTO GOMES AGRAVANTE: JOAQUIM RODRIGUES BUENO AGRAVANTE: JOSE IGNACIO DA SILVA AGRAVANTE: NEIDE CARNICELLI HOMEM DE MELLO AGRAVANTE: ONALDO RODRIGUES DA CUNHA AGRAVANTE: ROBERTO HOMEM DE MELLO AGRAVANTE: RUBENS BRANDINI SOARES AGRAVANTE: WILSON FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ZENISIO FARIAS DE SOUZA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA I... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO HOMEM DE MELOCPF

WILSON FERREIRA DA SILVACPF

JOSE IGNACIO DA SILVACPF

FLORENCIO LUIZ DA SILVACPF

IDENOR AUGUSTO GOMESCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRE DOMINGUES FIGARO· OAB DF 0000000· CPF 176.***.***-47

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCIO LUIZ DA SILVACPF

IDENOR AUGUSTO GOMESCPF

JOAQUIM RODRIGUES BUENOCPF

JOSE IGNACIO DA SILVACPF

NEIDE CARNICELLI HOMEM DE MELLOCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRE DOMINGUES FIGARO· OAB DF 0000000· CPF 176.***.***-47

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029745652020826005320260325091122 (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IGNACIO DA SILVACPF

FLORENCIO LUIZ DA SILVACPF

IDENOR AUGUSTO GOMESCPF

JOAQUIM RODRIGUES BUENOCPF

NEIDE CARNICELLI HOMEM DE MELLOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRE DOMINGUES FIGARO· OAB DF 0000000· CPF 176.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES BUENOCPF

ROBERTO HOMEM DE MELOCPF

NEIDE CARNICELLI HOMEM DE MELLOCPF

JOSE IGNACIO DA SILVACPF

IDENOR AUGUSTO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRE DOMINGUES FIGARO· OAB DF 0000000· CPF 176.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLORENCIO LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

10. ZENISIO FARIAS DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. IDENOR AUGUSTO GOMES (AGRAVANTE)

3. JOAQUIM RODRIGUES BUENO (AGRAVANTE)

4. JOSE IGNACIO DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

12. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB DF · CPF 302.***.***-96

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO· OAB DF · CPF 176.***.***-47

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB DF · CPF 302.***.***-96

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO· OAB DF · CPF 176.***.***-47

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADVAIR CARLOS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO OLIVEIRA LEITE· OAB DF 022080· CPF 787.***.***-15

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADVAIR CARLOS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 009314· CPF 375.***.***-34

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486467/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ADVAIR CARLOS SILVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB DF 40996· CPF 039.***.***-89

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 9314· CPF 375.***.***-34

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB DF 40996· CPF 039.***.***-89

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 9314· CPF 375.***.***-34

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 49.131,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

MAURO FRANCISCO DA SILVACPF

MAURO FRANCISCO DA SILVA ENTREGAS RAPIDAS ME

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

MAURO FRANCISCO DA SILVACPF

MAURO FRANCISCO DA SILVA ENTREGAS RAPIDASCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-81

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

27/06/2003

Valor

R$ 24.981,54

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

ALBERTO KENWORTHY

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

ALBERTO KENWORTHY

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 24.981,54

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

ALBERTO KENWORTHY

Último movimento: Informação (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/11/2000

Distribuição

21/11/2000

Valor

R$ 1.507,92

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

IRIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-81

Autor:

WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO· CPF 009.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

IRIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-81

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

IRIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

IRIO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.506,91

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

IRIO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Informação (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (AGRAVANTE)

Reu

2. IRIO FIGUEIREDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB SP 358997· CPF 374.***.***-35

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

Autor:

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB SP 377240· CPF 182.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB SP 358997· CPF 374.***.***-35

Reu:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

Reu:

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

Reu:

EVAIR RODRIGUES· OAB SP 377240· CPF 182.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.515,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Reu:

NELSON SEIJI MATSUZAWA· CPF 206.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.515,76

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

G M T PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Reu:

NELSON SEIJI MATSUZAWA· CPF 206.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.061,77

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

G M T PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

NELSON SEIJI MATSUZAWA· OAB SP 209809· CPF 206.***.***-92

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

NELSON SEIJI MATSUZAWA· CPF 206.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

G M T PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.061,77

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

G M T PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Reu:

NELSON SEIJI MATSUZAWA· CPF 206.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (AGRAVANTE)

Reu

2. GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF · CPF 182.***.***-77

Autor:

NELSON SEIJI MATSUZAWA· OAB SP 209809· CPF 206.***.***-92

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF · CPF 182.***.***-77

Reu:

NELSON SEIJI MATSUZAWA· OAB SP 209809· CPF 206.***.***-92

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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