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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL GARNIER FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Outros

BIANCA DA SILVA SCHWINDT· OAB SC 064778· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GARNIER FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Autor:

BIANCA DA SILVA SCHWINDT· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

DANIEL GARNIER FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

DANIEL GARNIER FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INACIO DUTRA DE MELO

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Outros

GRACIELLE MOTTA DA SILVA VERCOZA· OAB SC 050709

TAISY RABELO DE OLIVEIRA· OAB DF 039587

VICTOR DE CASSIA MAGALHÃES· OAB DF 030654

JOSÉ MAIRTON MAGALHÃES DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 018149

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

INACIO DUTRA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DUTRA DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· CPF 617.***.***-68

Reu:

LIVIA TORRES RIBEIRO· CPF 010.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 161.710,71

Autor

ADILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Outros

BIANCA DA SILVA SCHWINDT· OAB SC 064778· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Autor:

BIANCA DA SILVA SCHWINDT· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 161.710,71

Autor

ADILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALVES DOS SANTOS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR· OAB SP 240454· CPF 646.***.***-72

Autor:

BIANCA DA SILVA SCHWINDT· OAB SC 064778· CPF 033.***.***-04

Reu:

BIANCA DA SILVA SCHWINDT· OAB SC 064778· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR· OAB SP 240454· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR - SP240454 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual... (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES· OAB RJ 081285

TALITA DUARTE COSTA· OAB DF 054553

ANNA LUIZA DI VASCONCELOS· OAB DF 041514

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 025136

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· OAB DF 027070· CPF 727.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

MARIANA ENGEL BLANES FELIX· CPF 089.***.***-16

Reu:

MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES· CPF 004.***.***-04

Reu:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005107/2017-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária, por malote digital (16/11/2017)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 99.246,74

Autor

CARLOS AUGUSTO VARELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Último movimento: Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLPNJ03 (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 99.246,74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO VARELLACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ03 (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 99.246,74

Autor

JUIZO FEDERAL C DO TERCEIRO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE SANTA CATARINA - SJ/SC

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE BRUSQUE - SJ/SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ODETE BATISTA VASCONCELOS (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR· OAB DF 027887· CPF 646.***.***-72

Reu:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR· OAB DF 027887· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200627948 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

GERALDO DE FRANCA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB CE 15950· CPF 646.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA - PFN/CE

Último movimento: Remessa (10/06/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO PONTE MOURAOCPF

VINICIUS MAIA LIMA

Advogados

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO PONTE MOURAOCPF

VINICIUS MAIA LIMA

Advogados

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0078928-13.2006.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 3ª VARA CÍVELAvenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85) 3108-1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://l1nq.com/F2iub (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE EDINY ARAUJO SILVACPF

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NAGELA DE SOUSA BESERRA· OAB CE 21410· CPF 010.***.***-29

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE EDINY ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES· OAB CE 11633· CPF 420.***.***-53

Autor:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Autor:

KAMILLE CRAVEIRO CUNTO· OAB CE 13910· CPF 799.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES· OAB CE 13811· CPF 636.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Reu:

NAGELA DE SOUSA BESERRA· OAB CE 21410· CPF 010.***.***-29

Reu:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Reu:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB CE 15950· CPF 646.***.***-72

Reu:

GERSON MOISES MEDEIROS· CPF 455.***.***-53

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (05/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

FRANCISCO RAFAEL CABRAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB CE 15950· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/04/2025)

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