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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 8.780.413,87

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

AMIM JORGE NETOCPF

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· CPF 001.***.***-24

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 076603· CPF 034.***.***-05

Autor:

MARCIO DIORIO PAIXAO· CPF 628.***.***-72

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

FLÁVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628· CPF 055.***.***-80

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222· CPF 061.***.***-44

Outros

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222· CPF 061.***.***-44

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Autor:

FLAVIO CARVALHO FILHO

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Autor:

FLAVIO CARVALHO FILHO

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Autor:

FLAVIO CARVALHO FILHO

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

AMIM JORGE NETOCPF

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

Autor:

MARCIO DIORIO PAIXAO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 2.604.711,32

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMIM JORGE NETOCPF

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

SILVINO DE CASSIO COSTACPF

Advogados

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222· CPF 061.***.***-44

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628· CPF 055.***.***-80

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Reu:

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS· OAB MG 136119· CPF 014.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

ERICA ALVES DA ROCHA· OAB MG 124725· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO DE CASSIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO DE CASSIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS· OAB MG 136119

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909

Autor:

ERICA ALVES DA ROCHA· OAB MG 124725

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO DE CASSIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA ALVES DA ROCHA· OAB MG 124725

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909

Autor:

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS· OAB MG 136119

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO DE CASSIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS· OAB MG 136119

Autor:

ERICA ALVES DA ROCHA· OAB MG 124725

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO DE CASSIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS· OAB MG 136119

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909

Autor:

ERICA ALVES DA ROCHA· OAB MG 124725

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 8.780.413,87

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222· CPF 061.***.***-44

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Autor:

FLAVIO CARVALHO FILHO· OAB MG 213082

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Autor:

FLAVIO CARVALHO FILHO· OAB MG 213082

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

MINERACAO CORUMBA LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Autor:

FLAVIO CARVALHO FILHO· OAB MG 213082

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

AMIM JORGE NETOCPF

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

AMIM JORGE NETOCPF

MINERACAO CORUMBA LTDACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

MARCOS VIEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIM JORGE NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Autor:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIM JORGE NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Autor:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

LAURA DE ALMEIDA MACHADO· OAB MG 140752· CPF 061.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

NATHALIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA DE PINHO E MAGALHAES, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO, JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS, LAURA DE ALMEIDA MACHADO, LUIS FERNANDO RUFF, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA R... (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 738.794,76

Autor

AMIM JORGE JACO DARZE NETO

AMIM JORGE JACOB DARZE FILHOCPF

ANA CAROLINA TEMPORAL DE MEDEIROS NETTOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEMPORAL DE MEDEIROS NETTO em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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