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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

308 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANE LIRA GONSALVES FERREIRACPF

ARTHUR LIRA FERREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· CPF 012.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrevençãoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839978/SE (2025/0019406-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 PED... (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 027581· CPF 873.***.***-49

Autor:

FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS· OAB SE 003488· CPF 976.***.***-68

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Reu:

BRUNO DA COSTA ROSSIN· OAB SP 400874· CPF 414.***.***-22

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

THOMAS EBERLE MANIKOWSKI· OAB PR 109554· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

10. INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA (INTERESSADO)

2. INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

6. BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (AGRAVADO)

7. BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS· OAB SE 003488· CPF 976.***.***-68

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 054071

+ outros advogados do autor

Reu:

FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS· OAB SE 003488· CPF 976.***.***-68

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 054071

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.664,46

Autor

VILLEMOR TRIGUEIRO SAUER FAVERET E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCIO RICARDO FONTES LOPESCPF

Outros

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 5.741,58

Autor

ALOÍSIO DE CAMPOS LIMA JÚNIORCPF

DANIELA HAGENBECK MELO LIMACPF

Reu

AMERICA AIRLINESCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACPF

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOÍSIO DE CAMPOS LIMA JÚNIORCPF

DANIELA HAGENBECK MELO LIMA

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/A

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Último movimento: Definitivo (20/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 4.499,64

Autor

JOAO MARCELO SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

GOL - LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

MAYANA MACIEL SOUSA SOBRAL· OAB SE 11818· CPF 048.***.***-67

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

SABRINA MARIA PERICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

SABRINA MARIA PERICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

SABRINA MARIA PERICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

SABRINA MARIA PERICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 9432/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600708684 NÚMERO ÚNICO: 0049222-58.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310101436 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15... (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

LARA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

Reu

GOL - LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL - LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

LATAMCNPJ

Reu

ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

LARA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

LARA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

Reu

GOL - LINHA AÉREAS S/A

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

LARA GONÇALVES MATOS DE JESUSCPF

Reu

GOL - LINHA AÉREAS S/A

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE REQUERENTE: LARA GONÇALVES MATOS DE JESUS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE REQUERIDO: GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: TEN... (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY ARAGAO CABRALCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 42.636,71

Autor

ROSEMARY ARAGAO CABRALCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY ARAGAO CABRALCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY ARAGAO CABRALCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY ARAGAO CABRALCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONÇA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSEMARY ARAGAO CABRAL ADV.: JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE RÉU: BANCO BMG ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV.: MONICA LOPES DE MENDONÇA - OAB: 162292-RJ ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFECCIONE A SECRETARIA ALVARÁ ELETRÔNICO PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA/BLOQUEADA NO VALOR DE R$ 8.280,33 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INCLUÍDOS OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRI... (01/09/2025)

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