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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 153.189,17

Autor

REGINA CELIA MOREIRA MOTTACPF

SYLAS LIMA E MOTTACPF

SYMONE MOREIRA MOTTA OLIVEIRACPF

Reu

GERSON LIMA E MOTTACPF

Advogados

Autor:

ELIONAI MIRANDA NASCIMENTO· OAB ES 23719· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ· CPF 433.***.***-08

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· CPF 058.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 458097· CPF 456.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATTILIO FONTANA NETOCPF

FELIX ROMEO BRAUNCPF

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANICPF

PERCEVAL LEITE BRITTOCPF

SERGIO FONTANA DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0522623952014805000120250818150106 (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ

Reu:

RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P.

Reu

G. J. P. D. A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· OAB SP 21082· CPF 058.***.***-91

Autor:

IGOR DOS SANTOS JAIME· OAB DF 054584· CPF 037.***.***-92

Autor:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· OAB SP 21082· CPF 058.***.***-91

Reu:

IGOR DOS SANTOS JAIME· OAB DF 054584· CPF 037.***.***-92

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010593-45.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - J.P. - G.J.P.A. - O réu GIOVANI JOSE PERRONE DE ALMEIDA, primário (fls. 1890/1891), foi absolvido da imputação contida na denúncia por r. Sentença proferida em 13/08/2019 (fls. 2408/2419). Em 03/08/2020, a Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo preferiu a seguinte decisão: "Deram provimento ao recu... (15/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Reu

CARLOS DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

Outros

FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 513287

CAROLINA BORBA AMBROZINO· OAB SP 509667

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1520208/RN (2019/0170551-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: CARLOS DE FIGUEIREDO LOCATTO ADVOGADOS: SYLAS KOK RIBEIRO - SP138414 ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL - SP251410 PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ - SP320577 CAROLINA BORBA AMBROZINO - SP509667 FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA - SP513287 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: MARIA CARDOZO DE FIGUEIREDO LOCATTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em... (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CARLOS DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

MARIA CARDOZO DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· CPF 274.***.***-99

Autor:

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTO· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0100528212011820000320250424092718 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

Autor:

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTO· OAB RN 13149

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Autor:

CAROLINA BORBA AMBROZINO· OAB SP 509667

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 513287

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

CAROLINA BORBA AMBROZINO· OAB SP 509667

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 513287

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS FIGUEIREDO LOCATTO ADVOGADOS: DÉBORA DORNELAS DA SILVA MAUX E OUTROS RECORRIDO: MPRN - 16ª Promotoria Natal DECISÃO Retornaram os autos a esta Vice-Presidência, após a remessa do Agravo em Recurso Especial (Id. 33046297 – fls. 1263) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual, em decisão de Id. 153537235, não conheceu do recurso; bem como do Agravo em Recurso Extraordinário (Id. 33046299 – fls. 1.316) ao Supremo Tribunal... (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P.

Reu

E. M. D. S.

F. S. O. DO B. L.

K. B.

L. C. F. D. A.

M. J. D. S. C. M.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· OAB SP 21082· CPF 058.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BALBINO DA SILVA· OAB SP 374333

Autor:

MARCELA MARIA BUARQUE DE MACEDO GADELHA· OAB PE 38248· CPF 097.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE BUARQUE DE MACEDO GADELHA· OAB PE 32170· CPF 076.***.***-80

Autor:

LEONILDO BARBOSA BONONI JUNIOR· OAB PR 97036· CPF 094.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· OAB SP 21082· CPF 058.***.***-91

Reu:

NATÁLIA BALBINO DA SILVA· OAB SP 374333

Reu:

MARCELA MARIA BUARQUE DE MACEDO GADELHA· OAB PE 38248· CPF 097.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BUARQUE DE MACEDO GADELHA· OAB PE 32170· CPF 076.***.***-80

Reu:

LEONILDO BARBOSA BONONI JUNIOR· OAB PR 97036· CPF 094.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051165-77.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - J.P. - ERICO MONTEIRO DOS SANTOS - - ROGERIO VAGNER CASTOR SALES - - K.B. - - L.C.F.A. - M.J.S.C.M. e outros - F.S.O.B. - Fls. 4222/58: Ciente. Cumpra-se conforme determinado às fls. 4217/8. Int. - ADV: LEONILDO BARBOSA BONONI JUNIOR (OAB 97036/PR), MARGARIDA BUARQUE DE MACÊDO GADÊLHA (OAB 28376/PE), MARCELA MARIA BUARQUE... (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DJALMA JOSE DE OLIVEIRACPF

DONIZETE JOSE DA SILVACPF

RODRIGO MORAES SOARES MAIACPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

HELVIO VIEIRA MAIACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Reu:

FERNANDA SAVINO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120907· CPF 077.***.***-86

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

MARIA GABRIELA DE MORAIS MARTINS· OAB MG 114096

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RODRIGO DE FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

ALBERTO MERINO· OAB SP 357060· CPF 303.***.***-50

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

ALBERTO MERINO· OAB SP 357060· CPF 303.***.***-50

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2639034/SP (2024/0174851-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE RODRIGO DE FREITAS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233 NILSON VITAL NAVES - DF032979 ALBERTO MERINO - SP357060 DANIEL FONSECA ROLLER - DF017568 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com ence... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RODRIGO DE FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

ALBERTO MERINO· OAB SP 357060· CPF 303.***.***-50

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

ALBERTO MERINO· OAB SP 357060· CPF 303.***.***-50

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

SEGREDO

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· OAB SP 21082· CPF 058.***.***-91

Reu:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Reu:

GABRIELLA LEONEL SOUZA VENANCIO LAGO· OAB DF 58845· CPF 031.***.***-28

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA· OAB DF 39956· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0025421-31.2008.4.01.3400. AUTOR: AUTOR: JUSTICA PUBLICA, POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU INVESTIGADO: MARCO ANTONIO PUIG DA SILVA REIS, RICARDO CORREA HENNING, ADRIANNO BARCELLOS, LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, RONALD QUINTINO PEREIRA VALLADAO, ATÍLIO RULLI, VITOR ARAUJO FREIRE, LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO, FRANCISCO DE ASSIS SARQUIS NEVES, MENASSES LEON NAHMIAS, EDILBERTO NERRY PETRY, AGOSTINHO ANDERSEN... (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção ativaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO (AGRAVADO)

3. MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (AGRAVADO)

4. GUIDO MANTEGA (AGRAVADO)

5. ANTÔNIO PALOCCI FILHO (AGRAVADO)

6. OLIVIO RODRIGUES JUNIOR (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Autor:

BENO FRAGA BRANDAO· OAB PR 20920· CPF 436.***.***-34

Autor:

LEONARDO SOARES DACHERI CASTEGNARO· OAB PR 128094

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Reu:

BENO FRAGA BRANDAO· OAB PR 20920· CPF 436.***.***-34

Reu:

LEONARDO SOARES DACHERI CASTEGNARO· OAB PR 128094

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· OAB SP 251410· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (03/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE NUNES DE ALMEIDA NETOCPF

ALCINDO JOSE DALCINCPF

Advogados

Reu:

CARLO LEONARDO RODRIGUES SOARES· CPF 564.***.***-87

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB RS 39727· CPF 194.***.***-04

Reu:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Reu:

EVANDRO SLONGO· OAB BA 23194· CPF 020.***.***-14

Reu:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB PR 16661· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

IOLANDA ANDRADE SOUSA E OUTROS(AS)· OAB BA 24605

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (24/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE NUNES DE ALMEIDA NETOCPF

ALCINDO JOSE DALCINCPF

Advogados

Reu:

CARLO LEONARDO RODRIGUES SOARES· CPF 564.***.***-87

Reu:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB PR 16661· CPF 517.***.***-72

Reu:

EVANDRO SLONGO· CPF 020.***.***-14

Reu:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· CPF 094.***.***-29

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB RS 39727· CPF 194.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Redução a condição análoga à de escravoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JOSE NUNES DE ALMEIDA NETO

Advogados

Autor:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Reu:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 513287

Reu:

LUANA SIMOES MUNHOZ· OAB SP 539189

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB RS 39727· CPF 194.***.***-04

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

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Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JOSE NUNES DE ALMEIDA NETO

Advogados

Autor:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Reu:

IOLANDA ANDRADE SOUSA· OAB BA 24605· CPF 094.***.***-29

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 513287

Reu:

LUANA SIMOES MUNHOZ· OAB SP 539189

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB RS 39727· CPF 194.***.***-04

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SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF APELADO: ALCINDO JOSE DALCIN, JOSE NUNES DE ALMEIDA NETO Advogados do(a) APELADO: ANDRE EDUARDO OLIVEIRA - TO7926-A, ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA - RS39727-A Advogados do(a) APELADO: LUANA SIMOES MUNHOZ - SP539189, FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA - SP513287, CAROLINA BORBA AMBROZINO - SP509667, PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ - SP320577-A, ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL - SP251410-A, SYLAS KOK RIBEIRO - SP138414-A O processo nº... (16/06/2026)

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