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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

Reu

SIMONE RACKEL DOS SANTOS UCHOACPF

HAILA SUYANE DOS SANTOS COSTACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO· OAB PI 11934· CPF 024.***.***-94

Reu:

IAN ALBUQUERQUE DE AMORIM· OAB PI 20209· CPF 052.***.***-46

Reu:

BRENO COELHO UCHOA· OAB PI 22454· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JADER MADEIRA PORTELA VELOSOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA· OAB SE 7952· CPF 049.***.***-09

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA· OAB SE 7952· CPF 049.***.***-09

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DÁRIO OLIVEIRA CANOSSICPF

Reu

OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 3.864,82

Autor

MICHELE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

JAILTON DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

Reu:

MARINA RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 6469· CPF 028.***.***-35

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

MARCOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 15994· CPF 072.***.***-18

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.250,00

Autor

ANA BERENICE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBORIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Outros Agentes InsalubresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Autor:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Reu:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 10085-SE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2026, NO PERÍODO DAS 08:00 ÀS 12:00. O PO... (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDAZIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Autor:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Reu:

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCELMA BATISTA MOTA TAVARES

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GICELMA COSTA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTO

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA

Reu

ANNA SOPHIA DE ALMEIDA ROCHA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA

Reu

ANNA SOPHIA DE ALMEIDA ROCHA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA BEATRIZ RAMOS ROMERO LIBÓRIO· OAB SE 10085· CPF 026.***.***-01

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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