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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL· OAB RJ 249609· CPF 158.***.***-13

Outros

RENATO FAIG· OAB RJ 170097

ANA CAROLINA IPANEMA· OAB RJ 182998

RAFAEL BARROSO FONTENELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com suporte no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rafael Barroso Fontenelles (OAB: 119910/RJ) - Carlos Eduardo Mathias Nata INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO IN... (19/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· CPF 101.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA· CPF 138.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL· OAB RJ 249609· CPF 158.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTENELLES

Autor:

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL· OAB RJ 249609· CPF 158.***.***-13

Autor:

RENATO FAIG

Autor:

ANA CAROLINA IPANEMA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (26/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/1995

Distribuição

16/11/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO, COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO, MARIA DO CARMO MAGALHAES DE QUEIROZ MONTEIRO APELADO(A): BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão/decisão de ID 43838961 e despacho de ID 43961172. Recife, 2 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º G... (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 5.486.348,08

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHOCPF

COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCOCNPJ

MARIA DO CARMO MAGALHAES DE QUEIROZ MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

ANADINA DE FRANCA DA SILVA· CPF 036.***.***-20

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· CPF 045.***.***-70

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· CPF 101.***.***-50

Autor:

CAROLINA PEREIRA LOBO· OAB RJ 230561· CPF 162.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RISSATO VELOSO· OAB PE 21943· CPF 030.***.***-16

Reu:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Reu:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Reu:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHOCPF

COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCOCPF

MARIA DO CARMO MAGALHAES DE QUEIROZ MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO· OAB PE 14825· CPF 620.***.***-49

Autor:

JOAO BENTO DE GOUVEIA· OAB PE 7366· CPF 052.***.***-20

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

FERNANDA CALDAS MENEZES· OAB PE 10140· CPF 398.***.***-15

Autor:

RENATO RISSATO VELOSO· OAB PE 21943· CPF 030.***.***-16

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO (AGRAVADO)

3. COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. MARIA DO CARMO MAGALHAES DE QUEIROZ MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 42283· CPF 045.***.***-70

Autor:

ANADINA DE FRANÇA DA SILVA· OAB RJ 24498

Autor:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Reu:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 42283· CPF 045.***.***-70

Reu:

ANADINA DE FRANÇA DA SILVA· OAB RJ 24498

Reu:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3192635/PE (2026/0064332-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 ANADINA DE FRANÇA DA SILVA - RJ024498 SUELEN MARIANA HENK - PR042283 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 CAROLINA PEREIRA LOBO - RJ230561 ANA CAROLINA IPANEMA - RJ182998 AGRAVADO: ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO AGRAVADO... (28/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/1995

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO (AGRAVADO)

3. COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. MARIA DO CARMO MAGALHAES DE QUEIROZ MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 42283· CPF 045.***.***-70

Autor:

ANADINA DE FRANÇA DA SILVA· OAB RJ 24498

Autor:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Reu:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 42283· CPF 045.***.***-70

Reu:

ANADINA DE FRANÇA DA SILVA· OAB RJ 24498

Reu:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA APARECIDA RODRIGUES

RODRIGO RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JAIRO GABRIEL NETO· OAB SP 251603· CPF 305.***.***-55

Autor:

ANDRÉ LUÍS GABRIEL· OAB SP 208852· CPF 270.***.***-27

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

JAIRO GABRIEL NETO· OAB SP 251603· CPF 305.***.***-55

Reu:

ANDRÉ LUÍS GABRIEL· OAB SP 208852· CPF 270.***.***-27

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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