ANA CAROLINA RODRIGUES VICENTE — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGDA GLORIA GUARDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANA CAROLINA VICENTE· OAB MT 9215

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MAGDA GLORIA GUARDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGDA GLORIA GUARDACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICENTE· OAB MT 9215

Último movimento: Ato ordinatório (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGDA GLORIA GUARDACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICENTE· OAB MT 9215

Último movimento: Definitivo (10/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.294.578,07

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· CPF 880.***.***-68

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· CPF 081.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 099655

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5100811-70.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rua C... (25/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA JÚLIO· OAB MG 094449· CPF 042.***.***-83

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449· CPF 042.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VIEIRA JÚLIO· OAB MG 094449· CPF 042.***.***-83

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449· CPF 042.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

WAGNER LUIZ SANTOS ARAUJOCPF

Reu

DANIELSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 8.772,80

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

MILENA MARIANA DOS SANTOS SILVEIRA· CPF 962.***.***-04

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO,... (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 24.800,00

Autor

AIRTON MORAES COSTACPF

Reu

EVALDO ANTONIO CLETO DE ARAUJOCPF

LUCI CLETO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUZIANE GONCALVES COELHO· OAB MG 144114· CPF 078.***.***-06

Autor:

WELBERT DE SOUZA DUARTE· OAB MG 169949· CPF 062.***.***-54

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 170927· CPF 121.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO ANTONIO CLETO DE ARAUJOCPF

Reu

AIRTON MORAES COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA

Reu:

WELBERT DE SOUZA DUARTE· OAB MG 169949

Último movimento: Transitado em Julgado (11/11/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Belo Horizonte, 22 de março de 2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info... (27/03/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARISTELA DEUSY DE SA RIBEIRO SILVACPF

Outros

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 170927· CPF 121.***.***-86

RONALDO ALVES DA SILVA GARCIA· OAB MG 161882

LIVIA BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 135082· CPF 074.***.***-35

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA DEUSY DE SA RIBEIRO SILVACPF

Reu

ALBERTO GEORGE DE SA RIBEIROCPF

YURI DE SOUSA RIBEIROCPF

CASSIA FRANCISCA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DA SILVA GARCIA

Autor:

LIVIA BARBOSA DE SOUZA

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DEUSY DE SA RIBEIRO SILVACPF

Reu

ALBERTO GEORGE DE SA RIBEIROCPF

CASSIA FRANCISCA DE SOUZA

YURI DE SOUSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

LIVIA BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 135082· CPF 074.***.***-35

Autor:

RONALDO ALVES DA SILVA GARCIA· OAB MG 161882

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 170927· CPF 121.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

LIVIA BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 135082· CPF 074.***.***-35

Reu:

RONALDO ALVES DA SILVA GARCIA· OAB MG 161882

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 170927· CPF 121.***.***-86

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DEUSY DE SA RIBEIRO SILVACPF

Reu

ALBERTO GEORGE DE SA RIBEIROCPF

CASSIA FRANCISCA DE SOUZA

YURI DE SOUSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

LIVIA BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 135082· CPF 074.***.***-35

Autor:

RONALDO ALVES DA SILVA GARCIA· OAB MG 161882

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 170927· CPF 121.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

LIVIA BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 135082· CPF 074.***.***-35

Reu:

RONALDO ALVES DA SILVA GARCIA· OAB MG 161882

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 170927· CPF 121.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 229.265,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

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Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

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AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SA... (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES· OAB MG 128409· CPF 079.***.***-79

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· OAB MG 173088· CPF 081.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SA... (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

CLÁUDIO ARAÚJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A; PAULO MOURAO GUIMARAES; CELSO BERENGUER GOMES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 21/06/2023. Adv - ANA CAROLINA MAC... (21/06/2023)

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