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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 91.688,82

Autor

ANA CRISTINA ESTEVES BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

LUCAS ESTEVES BORGES· OAB CE 26950· CPF 004.***.***-09

TARASIO CAMPELO BORGES· OAB CE 26484· CPF 110.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. Documento: 202272149 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE MARIA CRUZ ANDRADE FILHOCPF

CLAUDIO HENRIQUE SALES ANDRADECPF

MARIA JOSE GOMES DE MATOS GUIMARAESCPF

Reu

GERALDO QUEVEDO ESTEVESCPF

ESPOLIO DE ANA DE ASSIS ESTEVES

GRAFICA EDITORA R ESTEVES TIPROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO POUCHAIN BOMFIM· OAB CE 22770· CPF 622.***.***-63

Autor:

LUCAS DE ARAUJO GUIMARAES· OAB CE 39779· CPF 600.***.***-01

Autor:

JOAO RODRIGO CACAU UCHOA· OAB CE 22733· CPF 846.***.***-68

Autor:

VIRGINIA MARIA LIMA BEZERRA· OAB CE 9879· CPF 081.***.***-87

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140742281 (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE MARIA CRUZ ANDRADE FILHOCPF

CLAUDIO HENRIQUE SALES ANDRADECPF

MARIA JOSE GOMES DE MATOS GUIMARAESCPF

Reu

GERALDO QUEVEDO ESTEVESCPF

ESPOLIO DE ANA DE ASSIS ESTEVES

GRAFICA EDITORA R ESTEVES TIPROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO POUCHAIN BOMFIM· OAB CE 22770· CPF 622.***.***-63

Autor:

LUCAS DE ARAUJO GUIMARAES· OAB CE 39779· CPF 600.***.***-01

Autor:

JOAO RODRIGO CACAU UCHOA· OAB CE 22733· CPF 846.***.***-68

Autor:

VIRGINIA MARIA LIMA BEZERRA· OAB CE 9879· CPF 081.***.***-87

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 5.319,40

Autor

ANA CRISTINA ESTEVES POMBINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 44830· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA ESTEVES POMBINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 44830· CPF 026.***.***-20

Reu:

MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 44830· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (15/02/2025)

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