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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JARLAN DOUGLAS RIBEIRO MAGALHAESCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 045609

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 041383

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JARLAN DOUGLAS RIBEIRO MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.CPF

Reu

JARLAN DOUGLAS RIBEIRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. JARLAN DOUGLAS RIBEIRO MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 041383

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 045609

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 041383

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 045609

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2019

Distribuição

22/06/2019

Valor

R$ 62.250,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 62.250,00

Autor

MARLENE BARBOSA PIMENTELCPF

HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

MARLENE BARBOSA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

BRIGIDA MESQUITA VIEIRA· CPF 050.***.***-62

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Autor:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Reu:

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

BRIGIDA MESQUITA VIEIRA· CPF 050.***.***-62

Reu:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 36542780 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 15.344,43

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 15.344,43

Autor

ANTONILDO GADELHA DE SOUZACPF

Reu

LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDA FERREIRA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 9.107,16

Autor

NEIDE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JOSE VALDO MESQUITA AIRES FILHOCPF

Reu

MIXSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE RENATO PEREIRA DE SOUZACPF

VIA SUL PARTICIPACOES S ACNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

PEDRO GABRIEL REIS DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL· OAB CE 27802· CPF 037.***.***-24

Autor:

CAIO DENNIS SOUSA MENDES· OAB CE 27588· CPF 447.***.***-04

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

BRENNO MENESES LIMA· OAB CE 27400· CPF 025.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB CE 34726· CPF 048.***.***-39

Reu:

KAREN BADARO VIERO· OAB SP 270219· CPF 804.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183490021 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 6.275,00

Autor

ANA KELLY DE FREITAS LIMACPF

Reu

MADEIREIRA GEOVANE LTDACNPJ

FRANCISCO ELINALDO TAVARES MOTACPF

Outros

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189520391 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANYELLE DE FREITAS SOUZACPF

Reu

SANAUTO NORDESTE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170153963 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 925.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 29/07/2025. Documento: 166483003 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 925.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

AIANE BRENDA FARIAS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Reu:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 5.725,00

Autor

RODOLPHO GADELHA MOREIRA MENDESCPF

Reu

JACKSON DE SOUSA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188240627 (21/01/2026)

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