ANA LUCIA PRADO ALVES — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 18.703,93

Autor

MELINA SIMOES EVARISTO MILAGRESCPF

EVELLYN SIMOES EVARISTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MOURA DOS SANTOS· OAB RJ 228495· CPF 080.***.***-14

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 45.928,00

Autor

CELSO DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DA SILVA LIRA· OAB RJ 203853· CPF 099.***.***-81

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 24.694,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TANIA CARDOSO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

TALLYTA COELHO DELGADO· OAB RJ 200547· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

TANIA CARDOSO DE MENDONCA

Advogados

Autor:

TALLYTA COELHO DELGADO· OAB RJ 200547· CPF 112.***.***-07

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

TALLYTA COELHO DELGADO· OAB RJ 200547· CPF 112.***.***-07

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5040644-51.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TANIA CARDOSO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALLYTA COELHO DELGADO (OAB RJ200547) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federai... (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

TANIA CARDOSO DE MENDONCA

Advogados

Autor:

TALLYTA COELHO DELGADO· OAB RJ 200547· CPF 112.***.***-07

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

TALLYTA COELHO DELGADO· OAB RJ 200547· CPF 112.***.***-07

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5040644-51.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TANIA CARDOSO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALLYTA COELHO DELGADO (OAB RJ200547) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federai... (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 20.581,36

Autor

WELLINGTON FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 069107· CPF 981.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Autor:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 69107· CPF 981.***.***-20

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 069107· CPF 981.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Reu:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 69107· CPF 981.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5088194-76.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: WELLINGTON FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES (OAB RS069107) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Autor:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 69107· CPF 981.***.***-20

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 069107· CPF 981.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Reu:

FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES· OAB RS 69107· CPF 981.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5088194-76.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: WELLINGTON FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES (OAB RS069107) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 18.216,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVA CAETANOCPF

THIAGO CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ERICA DA SILVA BATISTA· OAB RJ 132661· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANA LUCIA DA SILVA CAETANO

THIAGO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA BATISTA· OAB RJ 132661· CPF 086.***.***-39

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ERICA DA SILVA BATISTA· OAB RJ 132661· CPF 086.***.***-39

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 14/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5061368-76.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA CAETANO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA DA SILVA BATISTA (OAB RJ132661) RECORRIDO: THIAGO CAETANO DA SILVA (Absolutamente I... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANA LUCIA DA SILVA CAETANO

THIAGO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA BATISTA· OAB RJ 132661· CPF 086.***.***-39

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ERICA DA SILVA BATISTA· OAB RJ 132661· CPF 086.***.***-39

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 14/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5061368-76.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA CAETANO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA DA SILVA BATISTA (OAB RJ132661) RECORRIDO: THIAGO CAETANO DA SILVA (Absolutamente I... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 16.944,00

Autor

FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINSCPF

VITOR RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES· OAB RJ 180383· CPF 891.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINSCPF

VITOR RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES· OAB RJ 180383· CPF 891.***.***-34

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES· OAB RJ 180383· CPF 891.***.***-34

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINSCPF

VITOR RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES· OAB RJ 180383· CPF 891.***.***-34

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES· OAB RJ 180383· CPF 891.***.***-34

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 9.984,00

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 20.286,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DRIAN DONETTS DINIZ· OAB RJ 224935· CPF 393.***.***-17

Reu:

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ· OAB SP 364465· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DRIAN DONETTS DINIZ· OAB RJ 224935· CPF 393.***.***-17

Autor:

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ· OAB SP 364465· CPF 075.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Reu:

DRIAN DONETTS DINIZ· OAB RJ 224935· CPF 393.***.***-17

Reu:

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ· OAB SP 364465· CPF 075.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Reu:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074892-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB SP364465) ADVOGADO(A): DRIAN DONETTS DINIZ (OAB RJ224935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 128 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de peq... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DRIAN DONETTS DINIZ· OAB RJ 224935· CPF 393.***.***-17

Autor:

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ· OAB SP 364465· CPF 075.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Reu:

DRIAN DONETTS DINIZ· OAB RJ 224935· CPF 393.***.***-17

Reu:

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ· OAB SP 364465· CPF 075.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Reu:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074892-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB SP364465) ADVOGADO(A): DRIAN DONETTS DINIZ (OAB RJ224935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 128 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de peq... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 23.782,24

Autor

ITALLO FREITAS TERRA MENDONCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 010997· CPF 078.***.***-70

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALLO FREITAS TERRA MENDONCA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 010997· CPF 078.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5060238-51.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ITALLO FREITAS TERRA MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região). EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTI... (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALLO FREITAS TERRA MENDONCA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 010997· CPF 078.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5060238-51.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ITALLO FREITAS TERRA MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região). EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTI... (25/06/2026)

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