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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERS· OAB CE 12754· CPF 506.***.***-34

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· CPF 619.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA DE MORAES SAUNDERS· OAB CE 012754

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERS· OAB CE 12754· CPF 506.***.***-34

Reu:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· CPF 619.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA DE MORAES SAUNDERS· OAB CE 012754

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça a qual indeferiu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providênc... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

01/12/2005

Valor

R$ 85.887,40

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Reu

MONT SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15609· CPF 619.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA· OAB CE 16049· CPF 002.***.***-49

Reu:

HELANE MELO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 10309· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.574,14

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194344102 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EDENIR NUNES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15609· CPF 619.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 11.400,00

Autor

MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHOCPF

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA.

FRANCISCO EDMILSON BARBOSA DA SILVACPF

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA SILVACPF

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 9107· CPF 314.***.***-04

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15609· CPF 619.***.***-00

Autor:

JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR· OAB CE 991· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 195722244 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA JOSE DE MENEZESCPF

JOSE MAURICIO DE MENESESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO· OAB CE 22205· CPF 015.***.***-00

Autor:

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 15507

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

JOSE MAURICIO DE MENESESCPF

MARIA JOSE DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· CPF 639.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO· OAB CE 22205· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 34.033,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO JULIO FILIZOLA

ANTONIO JULIO FILIZOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15609· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

A H CORDEIRO JUNIOR TRANSPORTESCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15609· CPF 619.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO· OAB CE 15990

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.520,45

Autor

ANA LUISA MEDEIROS SAMPAIOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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