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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contravenções PenaisDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADEVANO ERMETO DE SOUSA

Advogados

Reu:

MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS· OAB SP 428789· CPF 395.***.***-41

Reu:

LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO· OAB SP 413852· CPF 299.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANO ERMETO DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA - MECNPJ

Outros

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS· OAB MG 183197· CPF 121.***.***-81

Autor:

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA· OAB MG 133522· CPF 313.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 1.729,70

Autor

JUNIO SILVA DE ARAUJOCPF

ALCIMAR GERALDO DE SOUZACPF

KELLY FERNANDES DA SILVACPF

JAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420· CPF 089.***.***-30

Autor:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408· CPF 118.***.***-07

Outros

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR GERALDO DE SOUZACPF

JAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUNIO SILVA DE ARAUJOCPF

KELLY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420

Autor:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALCIMAR GERALDO DE SOUZACPF

JAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUNIO SILVA DE ARAUJOCPF

KELLY FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420

Reu:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALCIMAR GERALDO DE SOUZACPF

KELLY FERNANDES DA SILVACPF

JUNIO SILVA DE ARAUJOCPF

JAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420

Reu:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR GERALDO DE SOUZACPF

JAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUNIO SILVA DE ARAUJO

KELLY FERNANDES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408· CPF 118.***.***-07

Autor:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420· CPF 089.***.***-30

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408· CPF 118.***.***-07

Reu:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420· CPF 089.***.***-30

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR GERALDO DE SOUZACPF

JAK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUNIO SILVA DE ARAUJO

KELLY FERNANDES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408· CPF 118.***.***-07

Autor:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420· CPF 089.***.***-30

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JUNIO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 207408· CPF 118.***.***-07

Reu:

GILLIARD SOARES OLIVEIRA· OAB MG 138420· CPF 089.***.***-30

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAK EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 28.753.722/0001-36 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Informado pela parte exequente que nada mais tem a requerer e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arq... (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Outros

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Autor:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Juntada de documento (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Autor:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Autor:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PoluiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Conciliação (designada; Conciliador(a)) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PoluiçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 10.207,21

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ (18/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00082481/2026 - AgInt no AREsp 2312203/MG (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 744,79

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MIRIAM PINTO DA PAIXAOCPF

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA· OAB MG 76662· CPF 037.***.***-67

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ARIMAIRE ALVERNAZ· OAB MG 89457· CPF 047.***.***-58

Reu:

WILZA NARA TEIXEIRA CARNEIRO· OAB MG 104503· CPF 035.***.***-95

Reu:

SONIA MARIA TRINDADE SILVA· OAB MG 65536· CPF 547.***.***-53

Reu:

THAMARA TEREZA LINHARES GOMES· OAB MG 150195· CPF 076.***.***-92

Reu:

RAISA FIGUEIREDO ALVES DA SILVA· CPF 093.***.***-21

Outros

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

SONIA MARIA TRINDADE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.060,24

Reu

WESLLER HENRIQUE RIBEIRO PRATACPF

Outros

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLLER HENRIQUE RIBEIRO PRATACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 78079· CPF 030.***.***-98

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 1.696,18

Reu

SOLANGE ETELVINA DOS SANTOSCPF

Outros

ROMEU ALI SANTOS· OAB MG 140762· CPF 061.***.***-32

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 404.454,33

Autor

CARLOS HENRIQUE FAINACPF

LUIS FERNANDO FAINACPF

TANIA MARIA FAINA GARCIACPF

SERGIO LUIZ FAINACPF

ROSA DE OLIVEIRA DOS REISCPF

+ 20 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

NATHALIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 188438· CPF 130.***.***-90

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 51418

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 34281

AMANDA SALIS LOTT· OAB MG 53409· CPF 433.***.***-91

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

RAFAELLA MAX ALVES CARDOSO· OAB MG 37153

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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