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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 39.565,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 39.565,00

Autor

ANA PAULA MENDESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· CPF 080.***.***-71

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Último movimento: Remetidos os autos (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ANA PAULA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA MENDES MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA MENDES MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Publicação (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 52.469,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 52.469,00

Autor

KLEBER SUARIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

AIRTON DE SOUZA KRUKICPF

ANA PAULA ABREU KRUKICPF

ANA PAULA MENDES PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (16/10/2025)

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