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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 464.874,00

Autor

ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA.CNPJ

ALFEU RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CAPELINICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

SARAH DO CARMO BANDICIOLI· OAB SP 146983· CPF 262.***.***-74

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Outros

ELISANGELA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 465109· CPF 382.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFEU RODRIGUES JUNIORCPF

ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CAPELINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFEU RODRIGUES JUNIORCPF

ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CAPELINICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA.CNPJ

ALFEU RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CAPELINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 18.109,59

Autor

MARTHA MARIA DO CARMO BANDICIOLICPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DO CARMO BANDICIOLI· OAB SP 146983· CPF 262.***.***-74

Reu:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB SP 245790· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCEIA NAPOLI FERREIRACPF

Reu

WILSON BORELLI

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Autor:

TIAGO MIRANDA CUNHA· OAB SP 386519· CPF 052.***.***-59

Autor:

ISABEL EPI FREITAS GUIMARAES· OAB SP 310857

Autor:

MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO· OAB SP 228072

Autor:

ODAIR VICTORIO· OAB SP 235088· CPF 274.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Reu:

TIAGO MIRANDA CUNHA· OAB SP 386519· CPF 052.***.***-59

Reu:

ISABEL EPI FREITAS GUIMARAES· OAB SP 310857

Reu:

MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO· OAB SP 228072

Reu:

ODAIR VICTORIO· OAB SP 235088· CPF 274.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Reu:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Autor:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANDERSON DE MORAESCPF

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Autor:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ARIANA CAJUEIROCPF

CAIO HENRIQUE RODRIGUES SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

BALTAZAR PASSOS CALDERON· OAB PR 69468· CPF 047.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 94055· CPF 098.***.***-81

Autor:

BALTAZAR PASSOS CALDERON· OAB PR 069468· CPF 047.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 094055· CPF 098.***.***-81

Reu:

BALTAZAR PASSOS CALDERON· OAB PR 69468· CPF 047.***.***-02

Reu:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 94055· CPF 098.***.***-81

Reu:

BALTAZAR PASSOS CALDERON· OAB PR 069468· CPF 047.***.***-02

Reu:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 094055· CPF 098.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001840-49.2021.4.04.9999/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO: CAIO HENRIQUE RODRIGUES SERAFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS (OAB PR094055) APELADO: ARIANA CAJUEIRO ADVOGADO(A): BALTAZAR PASSOS CALDERON (OAB PR069468) INTERESSADO: ANA PAULA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS EMENTA DIREITO... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FELIPE CALMON PEREIRACPF

HERBET DE QUEIROZ GOMESCPF

MARIA ANGELICA CALMONCPF

Reu

ANA PAULA RODRIGUES

JEANE SILVA DA SILVA

SUPREMA MASTER MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA· OAB BA 23844· CPF 880.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA· OAB BA 22860· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CALMON em 22/05/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA PAULA RODRIGUES

Outros

NELSON GOMES DE SOUZA FILHO· OAB SP 170335

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (23/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 27.799,58

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B M SILVA CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

ANA PAULA RODRIGUES

NOROESTE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCUS BARBOSA MENDONCA· OAB DF 20860· CPF 314.***.***-20

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Reu:

MARCUS BARBOSA MENDONCA· OAB DF 20860· CPF 314.***.***-20

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAYANY RODRIGUES ANCHIETACPF

Reu

BRUNA FERNANDA RODRIGUES FERREIRACPF

ANA PAULA RODRIGUES ANCHIENTACPF

ANA PAULA RODRIGUES

ANGELA MARIA RODRIGUESCPF

ANGELA MARIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Autor:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAYANY RODRIGUES ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 REQUERIDO: BRUNA FERNANDA RODRIGUES FERREIRA, ANA PAULA RODRIGUES ANCHIENTA, ANGELA MARIA RODRIGUES DECISÃO/MANDADO AUDIÊNCIA DESIGNADA Autora: Verificar se a Requerente Rayany exercia, de fato, a posse sobre a área específica dos fundos do imóvel antes da entrada da Requerida. b) A existência... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KHAYRON VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

IAGO GABRIEL CARMONA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KHAYRON VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. IAGO GABRIEL CARMONA FERRAZ (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ANDREA LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 77232

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ANDREA LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 77232

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KHAYRON VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. IAGO GABRIEL CARMONA FERRAZ (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ANDREA LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 77232

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ANDREA LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 77232

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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