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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE PAULO RUIZCPF

LEONARDO BARBOSA CHAVES

Advogados

Reu:

RAFAEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 291882· CPF 352.***.***-07

Reu:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Reu:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Outros

GABRIEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 238080· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAULO RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL GARCIA CALIMAN· CPF 294.***.***-07

Autor:

RAFAEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 291882· CPF 352.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296621/2025 (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAULO RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 291882· CPF 352.***.***-07

Autor:

GABRIEL GARCIA CALIMAN· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE PAULO RUIZ (AGRAVANTE)

Reu

LEONARDO BARBOSA CHAVES

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 291882· CPF 352.***.***-07

Autor:

GABRIEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 238080· CPF 294.***.***-07

Reu:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Reu:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Reu:

RAFAEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 291882· CPF 352.***.***-07

Reu:

GABRIEL GARCIA CALIMAN· OAB SP 238080· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500012-46.2022.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO BARBOSA CHAVES - Conforme consta, foi decretada a perda em favor da União dos bens apreendidos nos presentes autos (veículo e aparelho celular). Todavia, ao ser oficiado ao SENAD para providências cabíveis, informaram que: a) quanto ao veículo, a Secretaria adotará providências de recolhimento e alienação definitiva do bem,... (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PESSOA DA SILVA

Reu

VIAçãO SANTA CRUZ LTDA

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002792-46.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Pessoa da Silva - Viação Santa Cruz Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do desfecho da ação, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária concedida às fls. 24. Intime-se. - ADV: ANA LETÍCIA PERINA MONFERDIN... (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.188.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.188.000,00

Autor

VALDEMIR DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

VIACAO SANTA CRUZ LTDA.CNPJ

INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.ACNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 37929· CPF 991.***.***-91

Reu:

ANA LETICIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Reu:

THIAGO CHOHFI· OAB SP 207899· CPF 281.***.***-33

Reu:

CHOHFI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUITO FIGUEIREDO· CPF 452.***.***-79

Reu:

ISADORA OLIVEIRA LOPES· CPF 143.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.188.000,00

Autor

VALDEMIR DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

VIACAO SANTA CRUZ LTDA.CNPJ

INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.ACNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 37929· CPF 991.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA LETICIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Reu:

THIAGO CHOHFI· OAB SP 207899· CPF 281.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN MARCELINO NEVES RODRIGUES FREITASCPF

Reu

VIAçãO SANTA CRUZ LTDACNPJ

VIAçãO SANTA CRUZ S.A

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Autor:

CAMILE SERRAGGIO GIRELLI· OAB RS 81921· CPF 007.***.***-83

Autor:

KAANDRA TRAUCZYNSKI PINTO· OAB PR 76714· CPF 058.***.***-02

Reu:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Reu:

CAMILE SERRAGGIO GIRELLI· OAB RS 81921· CPF 007.***.***-83

Reu:

KAANDRA TRAUCZYNSKI PINTO· OAB PR 76714· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Definitivo (12/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA GLORIA

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA

GONTIJO E AGUIAR TRANSPORTES LTDA

SC MINAS TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Autor:

ANA PAULA GOMES SANTOS· OAB SE 2516· CPF 575.***.***-04

Autor:

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO· OAB MG 106782· CPF 899.***.***-87

Reu:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Reu:

ANA PAULA GOMES SANTOS· OAB SE 2516· CPF 575.***.***-04

Reu:

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO· OAB MG 106782· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DA GLORIA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA ADV.: DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA - OAB: 52334-MG RÉU: GONTIJO E AGUIAR TRANSPORTES LTDA ADV.: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - OAB: 106782-MG RÉU: SC MINAS TRANSPORTES LTDA ADV.: ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI - OAB: 277156-SP DECISÃO/DESPACHO....: JUNTADA DE OUTRAS PETIÇÕES REALIZADA NESTA DATA. {MOVIMENTO GERADO PELO DEFENSOR PÚBLICO: ANA PAULA GOMES SANT... (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

12/01/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY SOUZA CAMARGO ALVES (REP S FILHO RENANN CAMARGO ALVES)

Reu

EUCLIDES PAIVA MENDESCPF

GLEIDE MACEDO SULINO MENDESCPF

MARIA AUGUSTA FRANCO MENDES

WALTER MENDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIANA PADOVESI DE ALMEIDA GIROTO· OAB SP 225204· CPF 264.***.***-06

Autor:

JOAO DE ALMEIDA GIROTO· OAB SP 115363· CPF 022.***.***-07

Reu:

ANA LETICIA PERINA MONFERDINI· CPF 325.***.***-27

Último movimento: Autos no Prazo (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 17.678,61

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

ASTRUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANA LETÍCIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO SANTA CRUZ LTDA.

Advogados

Reu:

ANA LETICIA PERINA MONFERDINI· OAB SP 277156· CPF 325.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1004986-93.2021.4.01.3810/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXECUTADO: VIACAO SANTA CRUZ LTDA. ADVOGADO(A): ANA LETICIA PERINA MONFERDINI (OAB SP277156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 20/02/2026 - Juntada de certidão (03/06/2026)

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