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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPrecatório

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 15.378,17

Autor

IRENE ANA RIBEIRO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

SUSY DE ANDRADE BEZERRA· OAB PE 17319· CPF 653.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 60.275,78

Autor

IRENE ANA RIBEIRO DIASCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Reu:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· OAB PE 35530· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 60.275,78

Autor

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Reu

IRENE ANA RIBEIRO DIASCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· OAB PE 35530· CPF 012.***.***-01

Reu:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Reu

MARIA JOSE MARTINS CPF 06195444812 - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANGELA TERESA ALVES SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

TIAGO CEZAR STAMPONE MELO· OAB MG 195318

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA TERESA ALVES SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CEZAR STAMPONE MELO

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 396,58

Autor

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Outros

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY VILAS BOAS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MACHADO FERREIRA

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Outros

ERIKA MACHADO FERREIRA POSCIDONIO· OAB MG 120074

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: JACY VILAS BOAS FILHO; RÉU: MUNICIPIO DE GUARANÉSIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 103664MG, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARCO ANT (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO VIEIRA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Reu:

ALBERTO DE PAULA· OAB MG 37332

Reu:

FLAVIA SCARDAZZI PORTO· OAB MG 115532

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: ROGÉRIO VIEIRA SILVEIRA; RÉU: MUNICIPIO DE GUARANÉSIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 168832MG, Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DIAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARC (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 45.032,28

Último movimento: Expedição de RPV. (22/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO CLAUDINO CHAVESCPF

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

MARIA CONCEICAO CLAUDINO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031· CPF 052.***.***-43

Reu:

FLAVIA SCARDAZZI PORTO CARDOSO· CPF 044.***.***-22

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

MARIA CONCEICAO CLAUDINO CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

MARIA CONCEICAO CLAUDINO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Autor:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Reu:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Reu

ZOLMA LUCIA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Autor:

FLAVIA SCARDAZZI PORTO· OAB MG 115532

Autor:

VIVIAN PATRICIA SILVA BOTURI· OAB MG 127639

Reu:

PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS· OAB MG 149735· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: ZOLMA LÚCIA PINHEIRO e outros; RÉU: MUNICIPIO DE GUARANÉSIA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). A advogada da autora para ficar ciente da expedição da Certidão de Honorarios pelo sistema Rupe. ** AVERBADO ** Adv - PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS, VIVIAN PATRICIA SILVA BOTURI, FLAVIA SCARDAZZI PORTO, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações d (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

LÁZARO GONZAGA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367

Reu:

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 176549· CPF 112.***.***-17

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

LÁZARO GONZAGA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE GUARANÉSIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa IdosaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO GONZAGA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUARANESIA

Advogados

Autor:

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 176549· CPF 112.***.***-17

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Autor:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES· OAB MG 203866

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 176549· CPF 112.***.***-17

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

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CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES· OAB MG 203866

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 AUTOR: LÁZARO GONZAGA MARTINS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A parte autora do retorno dos autos. Adv - ALEXANDRA MAGALHAES NEVES, LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS, ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pessoa IdosaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO GONZAGA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUARANESIA

Advogados

Autor:

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 176549· CPF 112.***.***-17

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Autor:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES· OAB MG 203866

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB MG 176549· CPF 112.***.***-17

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ANA LUIZA RIBEIRO DIAS· OAB MG 168832· CPF 123.***.***-82

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

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CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES· OAB MG 203866

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