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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 205.791,02

Último movimento: Publicado DESPACHO em 05/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 205.791,02

Autor

ESPOLIO DE OSVALDO ACORDI

ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO RODRIGUES

SERGIO RODRIGUES CARVALHOCPF

DILVA BARETA DALBOSCOCPF

CLEUZA MARIA DE REZENDE DIASCPF

+ 5 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIGI FERRARACPF

DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Reu:

JOSE HENRIQUE DE BARCELOS· CPF 610.***.***-20

Reu:

JULIANA MACIEL BASILIO· CPF 086.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· CPF 108.***.***-48

Outros

JULIANE TAGAMI· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 801 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIGI FERRARA

DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE BARCELOS· CPF 610.***.***-20

Autor:

JULIANA MACIEL BASILIO· CPF 086.***.***-80

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOCR10 -> TRF2 (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA· CPF 082.***.***-78

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0010531592012402510120250723161246 (23/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JULIO CEZAR LINS DE ANDRADECPF

JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Autor:

RODRIGO DA COSTA LINES· CPF 051.***.***-04

Reu:

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR· CPF 085.***.***-83

Reu:

ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO· OAB RJ 132995· CPF 069.***.***-54

Reu:

EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS· OAB RJ 161024· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Expedição de ofício (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO MARSONCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO· CPF 083.***.***-54

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Reu:

THAIS PETINELLI FERNANDES· OAB SP 314897· CPF 356.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 896221/2025 (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THAIS PETINELLI FERNANDES· OAB SP 314897· CPF 356.***.***-36

Reu:

BLAL YASSINE DALLOUL· CPF 257.***.***-91

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08 (30/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLA ALVES DA ROSACPF

FABIANA MARINO DE FREITAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Reu:

MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA· OAB RJ 170264· CPF 676.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MARINO DE FREITAS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA· OAB RJ 170264· CPF 676.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON VIEIRA DA SILVACPF

DAIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CARDOSO DE MORAIS· OAB RJ 201055· CPF 113.***.***-78

Reu:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Reu:

JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO· CPF 000.***.***-51

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON VIEIRA DA SILVACPF

DAIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON VIEIRA DA SILVACPF

DAIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CARDOSO DE MORAIS· OAB RJ 201055· CPF 113.***.***-78

Reu:

BLAL YASSINE DALLOUL· CPF 257.***.***-91

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (20/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Reu:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Reu:

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER· CPF 052.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06 (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Reu:

MARCOS BARROS ESPINOLA· OAB RJ 081879· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA· OAB RJ 171821· CPF 103.***.***-08

Reu:

ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS· OAB RJ 101784· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS· OAB RJ 101784· CPF 033.***.***-06

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (18/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HAMILTON MENDONCA ELIBIOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 069.***.***-12

Reu:

RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR· OAB SC 013796· CPF 540.***.***-44

Último movimento: Juntado(a) (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON MENDONCA ELIBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2024)

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