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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 20.039,90

Autor

RITA DE CASSIA TUNES FRIASCPF

Reu

BANCO DAYCOVALS/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ· OAB PR 46644· CPF 028.***.***-78

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 56646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 20.039,90

Autor

RITA DE CASSIA TUNES FRIASCPF

Reu

BANCO DAYCOVALS/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 3.587,52

Autor

RITA DE CASSIA TUNES FRIASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ· OAB PR 46644· CPF 028.***.***-78

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

18/02/2017

Valor

R$ 36.231,38

Autor

ELZA SUELY AGOSTINHO TUNESCPF

MICHELLE AGOSTINHO TUNESCPF

MILENA AGOSTINHO TUNESCPF

RENATO VLADIMIR TUNESCPF

EDEVAR DE ARAUJO TUNESCPF

+ 10 outros

Reu

ANA MARIA SALASCPF

Advogados

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Autor:

ALVARO PELEGRINO· OAB SP 110868· CPF 799.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO FALLEIROS· OAB SP 110540· CPF 709.***.***-49

Reu:

OSVALDO MOURA JUNIOR· OAB SP 168946· CPF 256.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS 01423736133CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Licenciamento de VeículoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTASCPF

Reu

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739329-55.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, intimo a parte REQUERENTE para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados pelo requerido. Após, sem novos requerimentos... (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTASCPF

Reu

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 28.952,73

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 17.056,77

Autor

ANNA JULIA MORAES LEITECPF

Reu

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

ERICA SABRINA LINHARES SIMOES· OAB DF 42704· CPF 006.***.***-55

Reu:

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB DF 38063· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBCPF

Reu

ANNA JULIA MORAES LEITECPF

Advogados

Autor:

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB DF 38063· CPF 993.***.***-49

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB DF 38063· CPF 993.***.***-49

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722846-69.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ANNA JULIA MORAES LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a consulta ao Sistema SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, “com o objetivo de localizar vínculo trabalhista pelo “MTE – RAIS Trabalhador”, bem como dá acesso à informação se o devedor é sócio e/ou administrador de alguma sociedade empresária”. P... (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBCPF

Reu

ANNA JULIA MORAES LEITECPF

Advogados

Autor:

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB DF 38063· CPF 993.***.***-49

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB DF 38063· CPF 993.***.***-49

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Provisório (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 24.300,00

Autor

MATHEUS BORGES ARAUJOCPF

RAFAELLA LOUISE DA SILVA SOUSACPF

ENZO BORGES ARAUJOCPF

MARIO BRUNO ARAUJO DE SOUSACPF

WILLIAN ARAUJO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

JESSICA PINHEIRO SOUSACPF

ENZO BORGES ARAUJOCPF

MICHELLE DA CONCEICAO DE SOUSACPF

MILENA OLIVEIRA DE SOUSACPF

MARIO BRUNO ARAUJO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38733· CPF 017.***.***-63

Autor:

BRUNO PAZ DE SOUZA· OAB DF 68450· CPF 048.***.***-61

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

MARILIA ZIEMNICZAK VIEIRA· CPF 036.***.***-24

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 25/05/2026. (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO BORGES ARAUJOCPF

Reu

ENZO BORGES ARAUJOCPF

JESSICA PINHEIRO SOUSA

MARIO BRUNO ARAUJO DE SOUSACPF

MICHELLE DA CONCEICAO DE SOUSA

MILENA OLIVEIRA DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PAZ DE SOUZA· OAB DF 68450· CPF 048.***.***-61

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

MARILIA ZIEMNICZAK VIEIRA· OAB DF 72606· CPF 036.***.***-24

Autor:

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38733· CPF 017.***.***-63

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PAZ DE SOUZA· OAB DF 68450· CPF 048.***.***-61

Reu:

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38733· CPF 017.***.***-63

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 77.432,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 77.432,85

Autor

LUIS RAFAEL DO ROSARIOCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

LUIS RAFAEL DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS RAFAEL DO ROSARIOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS RAFAEL DO ROSARIOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702418-59.2023.8.07.0011. AUTOR: LUIS RAFAEL DO ROSARIO REPRESENTANTE LEGAL: AREBA PINTO ADVOGADOS REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como não houve manifestação da parte Autora sobre a complementação do depósito, reputo quitada a obrigação perseguida nos autos. Fica, desde logo, deferida a expedição de alvará em favor do credor. À Secretaria. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo definitivo. Núcle... (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 879,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 6.900,00

Autor

JOSE CARLOS MARTINS DA CUNHACPF

Reu

ROBERTO COSTA GABALIACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELMA SILVA SANTOS ALVES LIMACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELMA SILVA SANTOS ALVES LIMACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA LIMA TUNES· OAB DF 72874· CPF 016.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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