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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2001

Distribuição

31/10/2001

Valor

R$ 1.800,00

Autor

ANA BEZERRA SATIRO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA· OAB CE 29183· CPF 615.***.***-87

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCENILDO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCENILDO NASCIMENTO SILVACPF

WERMESON BATISTA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES· OAB TO 007928· CPF 034.***.***-25

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001263672023827270720250220133554 (20/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDA PEREIRA COSTACPF

Reu

GERSON TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES· OAB TO 6687· CPF 017.***.***-48

Reu:

BRUNA DALLA BARBA· OAB MA 9534· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ANTONIA BISPO DE SOUSA MEDRADOCPF

LUCAS SOUSA MEDRADOCPF

MAGNO PEREIRA DA SILVACPF

LARISSA SOUSA MEDRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Outros

LAUANDECY MARIA DOMINGAS COSTA DE MORAIS· OAB TO 12284

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 330.722,05

Autor

MANOEL ADEMAR DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

JOSIANO SANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Outros

LAUANDECY MARIA DOMINGAS COSTA DE MORAIS· OAB TO 12284

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODAIR APARECIDO RODRIGUESCPF

MIRIAN DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

VANUSA RIBEIRO DE SOUSACPF

JOSIAS RODRIGUESCPF

Reu

VALDENOR MACENA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MELO ABRAO· CPF 758.***.***-04

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

Reu

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

Reu

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Reu

SINOBRAS FLORESTAL

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Reu

SINOBRAS FLORESTAL

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001557-85.2024.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00015578520248272707/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121) ADVOGADO(A): VALDA PEREIRA COSTA (OAB TO009005) APELADO: SINOBRAS FLORESTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO02482A) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739) AT... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RAUDENYS DA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000096-39.2019.8.27.2712/TO (originário: processo nº 00014105420188272712/TO) RELATOR: NELY ALVES DA CRUZ RÉU: RAUDENYS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): GERSON SOUSA (OAB MA015558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 15/10/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANO DO SANTOS ALMEIDACPF

MARIA ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA SILVACPF

ANTONIO NETO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

SEVERIANO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 009005· CPF 713.***.***-49

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 006121· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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