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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAY DOS SANTOS CARVALHOCPF

ERICK LEOCADIOCPF

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

SAULO DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· CPF 734.***.***-00

Reu:

REGIANE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO· CPF 340.***.***-78

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· CPF 414.***.***-00

Reu:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· CPF 174.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28. (04/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· CPF 734.***.***-00

Autor:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· CPF 414.***.***-00

Autor:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· CPF 174.***.***-12

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· CPF 452.***.***-45

Autor:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 14.400,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO BELFIORECPF

Reu

FERNANDO PIRES ALEIXOCPF

FERNANDO PIRES ALEIXO ME - AVICULTURA PICA PAUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BELFIORECPF

AURELIO BELFIORE

Reu

FERNANDO PIRES ALEIXOCPF

FERNANDO PIRES ALEIXO ME - AVICULTURA PICA PAUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 14.400,00

Autor

FERNANDO PIRES ALEIXOCPF

FERNANDO PIRES ALEIXO ME - AVICULTURA PICA PAUCNPJ

Reu

MARCOS BELFIORECPF

AURELIO BELFIORE

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· CPF 456.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIS ESCOLASTICO· CPF 265.***.***-67

Reu:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BELFIORECPF

Reu

FERNANDO PIRES ALEIXOCPF

FERNANDO PIRES ALEIXO ME - AVICULTURA PICA PAU

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ESCOLASTICO· OAB SP 298373

Autor:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

Autor:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Autor:

PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA· OAB SP 291994· CPF 130.***.***-92

Reu:

ANDRE LUIS ESCOLASTICO· OAB SP 298373

Reu:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

Reu:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Reu:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Reu:

PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA· OAB SP 291994· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008871-65.2022.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcos Belfiore - Fernando Pires Aleixo - - Fernando Pires Aleixo Me - Avicultura Pica Pau - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Iniciado o cumprimento de sentença, o prosseguimento dar-se-á exclusivamente naqueles autos, sendo estes remetidos ao arquivo (art 1286, § 6º NSCGJ). Nada Mais. - ADV: STHEFANI... (28/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28. (04/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PALMEIROCPF

KLEITON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 352276· CPF 734.***.***-00

Autor:

JESSICA MORAES LOPES PEDROSO· OAB SP 434718· CPF 414.***.***-00

Autor:

GEORGE FRANCIS DIAS RICHARDSON· OAB SP 442363· CPF 174.***.***-12

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Autor:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 75.623,17

Autor

RESIDENCIAL NEWAY SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDES DA SILVACPF

FLAVIA BOA VENTURACPF

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA DE CASTRO CASA NOVACPF

ANNA MARIA PEREIRA DE CASTRO FERREIRACPF

Reu

ALBERTO PEREIRA DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO JORGE· OAB SP 89046· CPF 038.***.***-06

Reu:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 14.673,88

Autor

RESIDENCIAL NEWAY SPE LTDACNPJ

Reu

JOBER SANTO DIASCPF

PATRICIA DE FATIMA CARNEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Reu:

ALVES PINHEIRO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 32437

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL NEWAY SPE LTDA

Reu

JOBER SANTO DIASCPF

Advogados

Autor:

ALVES PINHEIRO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 32437

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Reu:

ALVES PINHEIRO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 32437

Reu:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 45.127,74

Autor

RESIDENCIAL NEWAY SPE LTDACNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 14.778,22

Autor

RESIDENCIAL TIJUCO PRETO SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANO PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL TIJUCO PRETO SPE LTDA

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1015161-28.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Tijuco Preto Spe Ltda - Nota de cartório: Ciência às partes sobre a DECISÃO - OFÍCIO retro. - ADV: VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP) (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 29.323,53

Autor

RESIDENCIAL NEWAY SPE LTDACNPJ

Reu

JEAN MARRY GARCEZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL NEWAY SPE LTDA

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014904-03.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Neway Spe Ltda - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Promova ainda regular andamento ao feito ante a penhora já efetivada. Nada Mais. - ADV: VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 23.305,57

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL LAGO DOS PASSAROSCNPJ

Reu

WESLLEY SANDRO DOS SANTOS LIMACPF

FERNANDA VIEIRA CABRAL LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR DUARTE GONZAGA· OAB SP 424727· CPF 456.***.***-51

Reu:

LEONARDO SALES GODINHO ALVES· OAB SP 493375· CPF 120.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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