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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 860,49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Outros

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 046580

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Autor:

GABRIELA COSTA PIRES· CPF 092.***.***-75

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 860,49

Autor

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 5.381,00

Autor

TCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MONDIN DE OLIVEIRA· OAB SP 263545· CPF 302.***.***-26

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

VITOR MONDIN DE OLIVEIRA· OAB SP 263545· CPF 302.***.***-26

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MONDIN DE OLIVEIRA· OAB SP 263545· CPF 302.***.***-26

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 2.896,75

Autor

ANA LUCIA CRUZ BIASOLICPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI BIASOLI· OAB SP 427198· CPF 349.***.***-44

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CRUZ BIASOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

YURI BIASOLI· OAB SP 427198· CPF 349.***.***-44

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 2.896,75

Autor

ANA LUCIA CRUZ BIASOLICPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI BIASOLI· OAB SP 427198· CPF 349.***.***-44

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO APARECIDO DE SOUZA

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

VANESSA CRISTINA ANDREAZZI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI· OAB SP 238358· CPF 197.***.***-75

Autor:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Autor:

ALEX ARAUJO DE CARVALHO· OAB SP 282962· CPF 290.***.***-63

Autor:

LUÍS FERNANDO AGA· OAB SP 171482· CPF 068.***.***-28

Autor:

EDUARDO BASSINELLO· OAB SP 248093· CPF 297.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI· OAB SP 238358· CPF 197.***.***-75

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

ALEX ARAUJO DE CARVALHO· OAB SP 282962· CPF 290.***.***-63

Reu:

LUÍS FERNANDO AGA· OAB SP 171482· CPF 068.***.***-28

Reu:

EDUARDO BASSINELLO· OAB SP 248093· CPF 297.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) (Procurador); Apelante: Fabio Aparecido de Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Luís Fernando Aga (OAB: 171482/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Vanessa Cristina Andreazzi; Advogado: Jorge Alberto Galimbertti (OAB: 238358/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Eric William de Lima; Advogado: Eduardo Bassinello (OAB: 248093/SP);... (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO APARECIDO DE SOUZA

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

VANESSA CRISTINA ANDREAZZI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI· OAB SP 238358· CPF 197.***.***-75

Autor:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Autor:

ALEX ARAUJO DE CARVALHO· OAB SP 282962· CPF 290.***.***-63

Autor:

LUÍS FERNANDO AGA· OAB SP 171482· CPF 068.***.***-28

Autor:

EDUARDO BASSINELLO· OAB SP 248093· CPF 297.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI· OAB SP 238358· CPF 197.***.***-75

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

ALEX ARAUJO DE CARVALHO· OAB SP 282962· CPF 290.***.***-63

Reu:

LUÍS FERNANDO AGA· OAB SP 171482· CPF 068.***.***-28

Reu:

EDUARDO BASSINELLO· OAB SP 248093· CPF 297.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA APARECIDA CORREA VENZICPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 17.192,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS (22/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 17.192,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 17.192,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIA CRISTINA RODRIGUESCPF

TIAGO FELISBINO ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIA CRISTINA RODRIGUES (25/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIA CRISTINA RODRIGUESCPF

TIAGO FELISBINO ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIA CRISTINA RODRIGUES (25/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 15.540,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 15.540,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.540,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA VIEIRA MILITAO MALVESTITICPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WAGNER DA SILVA SANTANNACPF

Reu

GUTIERRY CRUZ SCANTAMBURLOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES· OAB ES 10889· CPF 073.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WAGNER DA SILVA SANTANNACPF

Reu

GUTIERRY CRUZ SCANTAMBURLOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES· OAB ES 10889· CPF 073.***.***-19

Reu:

ANA PAULA RANHOL DA SILVA· OAB ES 35060· CPF 093.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 89.486,56

Autor

RONYELI MARIA ABREU CICILIOTTI SCANTAMBURLOCPF

DIENER JOSE COSTA GODOY

IRAN SCANTAMBURLO

ALMA FLORA DIAS SCANTAMBURLOCPF

JULIA RIBEIRO SCANTAMBURLOCPF

+ 24 outros

Reu

GIOVANE RAMOS PINTOCPF

IRAM SCANTAMBURLOCPF

AGOSTINHO FARIA SCANTAMBURLOCPF

ELIANE SCANTAMBURLO BARRETOCPF

SOLIMAR SCANTAMBURLOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

ALDA CABRAL DAN· CPF 525.***.***-20

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Reu:

LARISSA DIAS SCANTAMBURLO· OAB ES 14708· CPF 099.***.***-52

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GUTIERRY CRUZ SCANTAMBURLOCPF

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Autor:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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