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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANAIRIO PESSOACPF

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDACNPJ

AMAZON CATFISH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Outros

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANAIRIO PESSOACPF

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDACNPJ

AMAZON CATFISH LTDACNPJ

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Reu:

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Reu:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 100.809,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

ANAIRIO PESSOACPF

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - MECNPJ

NORTE FISH PESCADOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 41.319,15

Autor

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

ANAIRIO PESSOACPF

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - MECNPJ

NORTE FISH PESCADOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

Último movimento: Juntada de outras peças (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 121.108,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMAZON CATFISH LTDACNPJ

ANAIRIO PESSOACPF

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

Advogados

Reu:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Reu:

DARLENE DA SILVA MORAES· OAB PA 10586· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 186.894,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS SAFADICPF

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

ANAIRIO PESSOACPF

AMAZON CATFISH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DARLENE DA SILVA MORAES· OAB PA 10586· CPF 060.***.***-68

Reu:

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR· OAB PA 2999· CPF 093.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 39.242,98

Autor

ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

AUGUSTO BENJAMIN CHALEGRE SANTOS· OAB PE 55152· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO BENJAMIN CHALEGRE SANTOS· OAB PE 55152· CPF 107.***.***-08

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIO APELADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (Id num. 42627479). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de junho de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0814533-79.2022... (09/06/2026)

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