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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 23.273,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Consave Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: José G. M. Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Andair Damico (Espólio) Repre. Legal: Angela Irene Felipe da Costa Damico Advogado: Leonardo de Almeida Carminati (OAB: 13128/MS) Interessada: Mara Lucia de Oliveira Damico Nantes Interessada: Luciane Maria Damico Agravo em Recurso Especial nº 0075458-98.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Re... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 23.273,53

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contra os Desenhos IndustriaisContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.180,16

Autor

ANDAIR DAMICOCPF

Reu

ANILSON ROBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS CORDEIROCPF

Reu

NEYDE THEREZINHA LOUZINHA RAZUCKCPF

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA HOSCHER· OAB MS 12090· CPF 009.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 2.665.645,02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LúCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.665.645,02

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LúCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LúCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LúCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

MARA LúCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Angela Irene Felipe da Costa Damico Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Agravada: Mara Lucia de Oliveira Damico Nantes Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Agravada: Luciane Maria Damico Advogado: Leonardo de Almeida Carminati (OAB: 13128/MS) Interessado: Andair Damico Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: REC Negocios Imobiliários... (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDUIR LENHARDTCPF

Reu

RHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

JOSSAN BATISTUTE· OAB PR 033292· CPF 027.***.***-84

LARISSA CRISTINA NISHIMURA· OAB PR 072575

EGÍDIO HEIM PROCASKO· OAB RS 036822· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDUIR LENHARDTCPF

Reu

RHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOVALE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

ANDUIR LENHARDTCPF

INGRID REGINA HEINENCPF

Reu

WALDIR MORAISCPF

Outros

EGÍDIO HEIM PROCASKO· OAB RS 036822· CPF 694.***.***-04

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 020909· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MORAES GUETENCPF

Reu

ANDUIR LENHARDTCPF

INGRID REGINA HEINENCPF

Advogados

Autor:

SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA· OAB SC 034306· CPF 032.***.***-85

Autor:

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 020909· CPF 034.***.***-98

Reu:

SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA· OAB SC 034306· CPF 032.***.***-85

Reu:

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 020909· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL CATANEOCPF

Reu

ANDUIR LENHARDTCPF

BIOVALE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

INGRID REGINA HEINENCPF

Advogados

Autor:

SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA· OAB SC 34306· CPF 032.***.***-85

Autor:

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 20909· CPF 034.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MEZZADRI· OAB PR 38183· CPF 032.***.***-41

Autor:

SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA· OAB SC 034306· CPF 032.***.***-85

Autor:

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 020909· CPF 034.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA· OAB SC 34306· CPF 032.***.***-85

Reu:

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 20909· CPF 034.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MEZZADRI· OAB PR 38183· CPF 032.***.***-41

Reu:

SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA· OAB SC 034306· CPF 032.***.***-85

Reu:

ANDHIELITA GRACIELA VALIATI· OAB SC 020909· CPF 034.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDUIR LENHARDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO CAPITANIO· OAB RS 061959· CPF 653.***.***-91

Reu:

RODRIGO CAPITANIO· OAB RS 061959· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDUIR LENHARDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO CAPITANIO· OAB RS 061959· CPF 653.***.***-91

Reu:

RODRIGO CAPITANIO· OAB RS 061959· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2023)

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