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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 1.648,73

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ADMA ADM DE NEGOCIOS LTDA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 4.047,63

Reu

ADMA ADM DE NEGOCIOS LTDA

Último movimento: Juntada de identificação de ar (02/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 61A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SJ/SP

Outros

ALESSANDRO CODONHO· OAB SP 208846· CPF 269.***.***-89

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI· OAB SP 165714· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.633,71

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

BORNAL TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI· OAB SP 165714· CPF 158.***.***-05

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 449264· CPF 425.***.***-62

Reu:

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE· OAB SP 458743· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Reu:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Publicado em (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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