ANDALUZIA COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 61A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SJ/SP

Outros

ALESSANDRO CODONHO· OAB SP 208846· CPF 269.***.***-89

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI· OAB SP 165714· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.633,71

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

BORNAL TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI· OAB SP 165714· CPF 158.***.***-05

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 449264· CPF 425.***.***-62

Reu:

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE· OAB SP 458743· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (29/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Reu:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Publicado em (05/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Juntada >> Documento (12/08/2024)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 34.660,34

Autor

LEIDE DAYANE FERNANDESCPF

Reu

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

VALDEREDO ISAQUE DE MACEDO JUNIOR· OAB SE 11478

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2022)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/08/2023)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DOS SANTOSCPF

FLAVIA DOS SANTOSCPF

JOSEFA DE FATIMA CARVALHO LIMACPF

FLAVIO DE CARVALHO LIMACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2022)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DOS SANTOSCPF

FLAVIA DOS SANTOSCPF

JOSEFA DE FATIMA CARVALHO LIMACPF

FLAVIO DE CARVALHO LIMACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2016

Distribuição

10/04/2016

Valor

R$ 6.400,00

Autor

NILMA CONCEICAO PEREIRA MENDONCACPF

Reu

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA GISLANE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SE 8724· CPF 013.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES· OAB SE 5853· CPF 023.***.***-05

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2023)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

NILMA CONCEICAO PEREIRA MENDONCACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 48.333,53

Autor

GRAZIELE BALESTRINCPF

DANILO KRUTSCH SOLETTICPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI· OAB PR 58676· CPF 047.***.***-54

Autor:

DANILO KUTIANSKI DE SOUZA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/08/2024)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GRAZIELE BALESTRINCPF

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DANILO KRUTSCH SOLETTICPF

+ 1 outros

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GRAZIELE BALESTRINCPF

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DANILO KRUTSCH SOLETTICPF

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (13/03/2024)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 487.097,46

Autor

SHOPPING PREMIO SOCORROCNPJ

Reu

ANDALUZIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MARISA GARCIA FELICIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/01/2025)

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