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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

MACIEL DO CARMO COLPAS

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE GARCIA COLPASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MACIEL DO CARMO COLPAS

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACIEL DO CARMO COLPAS

Advogados

Reu:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE GARCIA COLPASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeHabeas Corpus

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAQUELINE GARCIA COLPAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. RIAN MILITAO NOVAIS (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 968549/SP (2024/0476721-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: RIAN MILITAO NOVAIS ADVOGADO: JAQUELINE GARCIA COLPAS - SP504471 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos d... (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISELE APARECIDA GARCIA COLPAS (AGRAVANTE)

2. MACIEL DO CARMO COLPAS (AGRAVANTE)

Reu

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

ARIAGNE CRISTINE MENDONÇA VIANA DE SOUZA· OAB SP 284922

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

ANA FLÁVIA ROCHA MESSIAS SALVUCCI· OAB SP 334113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001424-30.2019.8.26.0411 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Maciel do Carmo Colpas - - Gisele Aparecida Garcia Colpas - Vistos. Fls. 1282: Anote-se a renúncia. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho retro. Intime-se. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP), JAQUELINE GARCIA COLPAS (OAB 504471/SP), JAQUELINE GARCIA COLPAS (OAB 504471/SP), JULIANA OLIVEIRA SI... (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeHabeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAQUELINE GARCIA COLPAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.442,88

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO NABOR ZANETTICPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

LEILA CRISTINA FERRARI FRANCIA DIASCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVACPF

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI· OAB SP 506629· CPF 454.***.***-98

Reu:

DIEGO ALEXANDRE ZANETTI· OAB SP 291402· CPF 286.***.***-74

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Reu:

EDMUNDO FUJISHIMA· OAB SP 132953· CPF 120.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.442,88

Autor

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

DAVID GABRIEL DANTAS DA SILVA RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Autor:

AGEU MOTTA· OAB SP 328503· CPF 154.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RESLER DOS SANTOS· OAB SP 428785· CPF 431.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEU MOTTACPF

Advogados

Autor:

AGEU MOTTA· OAB SP 328503· CPF 154.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RESLER DOS SANTOS· OAB SP 428785· CPF 431.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· CPF 430.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

LUCAS JOAO BRAGACPF

URTER MASSAROTTE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

LUCAS JOAO BRAGACPF

URTER MASSAROTTE JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.757.466,73

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

APARECIDO DONIZETE FRIASCPF

KING HOTEL LTDACNPJ

VALDECIR PESSANCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

BARBARA DANO SIEPLIN· OAB SP 389843· CPF 375.***.***-90

Reu:

BRUNO LUIS DE OLIVEIRA IRENO· CPF 319.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KING HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETE FRIASCPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

GISELE APARECIDA GARCIA COLPASCPF

JOSE MESSIAS FAGUNDES AMEIDACPF

MARCOS LEANDRO LOURENCETTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.757.466,73

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

APARECIDO DONIZETE FRIASCPF

VALDECIR PESSANCPF

JOSE MESSIAS FAGUNDES AMEIDACPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

BARBARA DANO SIEPLIN· OAB SP 389843· CPF 375.***.***-90

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

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Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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