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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 21.001,66

Autor

ARLINDO DA COSTA ARAUJOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 056953· CPF 945.***.***-00

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Outros

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 03/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARLINDO DA COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 056953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 21.001,66

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARLINDO DA COSTA ARAUJOCPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 21.001,66

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARLINDO DA COSTA ARAUJOCPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ARAUJO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 21.001,66

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

ARLINDO DA COSTA ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ARLINDO DA COSTA ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 056953· CPF 945.***.***-00

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 056953· CPF 945.***.***-00

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

CARLOS VASCONCELOS CHALHUBCPF

Reu

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GOES COELHO DA CRUZCPF

WILSON RAFAEL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS VASCONCELOS CHALHUB em 08/05/2025 23:59. (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 25.023,62

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ SILVA DUARTECPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 6.556,78

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ADEMILSON P MASCARENHAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEYNE PANTALIAO SYDNEY· OAB PR 82118· CPF 071.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS RODRIGUES AFONSO· OAB PR 53944· CPF 044.***.***-89

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIEYNE PANTALIAO SYDNEY em 24/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 16.836,32

Autor

MOTO ITABERABA LTDACNPJ

Reu

ORLEIDE SANTOS RIBEIROCPF

COSME OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MASCARENHAS LEAL· OAB BA 27981· CPF 013.***.***-09

Autor:

JULIA D AFFONSECA BARREIROS· OAB BA 40196· CPF 034.***.***-76

Autor:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MOTO ITABERABA LTDA em 20/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 55.100,00

Autor

AYLLA MELISSA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVACPF

ARIANY CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

SANDOVAL SA DO NASCIMENTOCPF

PABLO DIEGO LIMA FERREIRACNPJ

ROTA 052 TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Reu:

LOURIVAL LEONARDO DA SILVA JUNIOR· CPF 101.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Juntada de devolução de carta precatória (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 138.663,85

Autor

WASHINGTON DE OLIVEIRACPF

Reu

CLINICA MEDICA MATARAZZO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Reu:

MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES· OAB RJ 166868· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 141.346,87

Autor

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE IPIRA BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

D.M.O CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Reu:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES em 12/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERUSA SOUZA PEREIRACPF

ELY SENA MACHADOCPF

ARISMARIO SENA FERREIRACPF

ANA MARIA FAGUNDE LIMA DA SILVACPF

MANOEL CERQUEIRA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

D.M.O CONSTRUTORA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

EDVONILSON SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAção Popular

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILDO SOUZA BARRETOCPF

ANA MARIA FAGUNDE LIMA DA SILVACPF

ARISMARIO SENA FERREIRACPF

ELY SENA MACHADOCPF

GERUSA SOUZA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

D.M.O CONSTRUTORA EIRELI

EDVONILSON SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Autor:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB

MARLENE GOMES MACHADO DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA MORENO ARAPIRACA RIBEIROCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

RAFAELA MORENO ARAPIRACA RIBEIRO· OAB BA 45858· CPF 013.***.***-45

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

RAFAELA MORENO ARAPIRACA RIBEIRO· OAB BA 45858· CPF 013.***.***-45

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (15/05/2026)

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