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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

FELIPE BARBOSA BATISTA

Advogados

Reu:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.560,00

Autor

SALETH EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 30.560,00

Autor

SALETH EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 527,20

Autor

ANDERSON BORGES BATISTACPF

Reu

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Reu:

SILVIO PACCOLA JUNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

Reu:

JORGE ALEXANDRE LANGONA· OAB SP 249180· CPF 293.***.***-36

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BORGES BATISTACPF

Reu

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

Reu:

JORGE ALEXANDRE LANGONA· OAB SP 249180· CPF 293.***.***-36

Reu:

SILVIO PACCOLA JUNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL RODRIGO MARQUES DE LIMA

Reu

LIMA CAMPANHARO COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO MICELLI DE AMORIM· OAB SP 311174· CPF 358.***.***-33

Autor:

JOSE LUIS DELBEM· OAB SP 104676· CPF 786.***.***-04

Autor:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Reu:

THIAGO MICELLI DE AMORIM· OAB SP 311174· CPF 358.***.***-33

Reu:

JOSE LUIS DELBEM· OAB SP 104676· CPF 786.***.***-04

Reu:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BORGES BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Autor:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Autor:

SILVIO PACCOLA JUNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

ANDERSON BORGES BATISTA· OAB SP 301943· CPF 261.***.***-73

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SILVIO PACCOLA JUNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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