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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DO AMARAL

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Autor:

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA· OAB MT 32094· CPF 046.***.***-80

Autor:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE· OAB MT 27210· CPF 030.***.***-76

Autor:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Reu:

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA· OAB MT 32094· CPF 046.***.***-80

Reu:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE· OAB MT 27210· CPF 030.***.***-76

Reu:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Reu:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50020414120218240011/TJSC (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON AMARAL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON AMARAL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON AMARAL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FACHI· OAB SC 053855· CPF 092.***.***-89

Autor:

FERNANDA ANALU MARCOLLA· OAB SC 053746· CPF 008.***.***-04

Autor:

ISRAEL CORREA DE LARA· OAB SC 052877· CPF 274.***.***-07

Autor:

SERGIO BERNARDO JUNIOR· OAB SC 021886· CPF 981.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (EMBARGANTE)

19. BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (INTERESSADO)

20. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

21. MUNICIPIO DE CARAZINHO (INTERESSADO)

22. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (EMBARGADO)

11. JOICE LIRIO (EMBARGADO)

12. LARISSA IAHNAEL DE SOUZA (EMBARGADO)

13. LILIANA MULLER (EMBARGADO)

14. PAMELA DA SILVA (EMBARGADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Autor:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 97750· CPF 966.***.***-04

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB MS 21940

Autor:

DARA SUELEN CARDOSO· OAB SC 64743· CPF 100.***.***-40

Autor:

GRAZIELA MENDES MICHELIN· OAB RS 115302· CPF 016.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Reu:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 97750· CPF 966.***.***-04

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB MS 21940

Reu:

DARA SUELEN CARDOSO· OAB SC 64743· CPF 100.***.***-40

Reu:

GRAZIELA MENDES MICHELIN· OAB RS 115302· CPF 016.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 61.569,53

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LOPESTUR - LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· CPF 050.***.***-36

Reu:

ANDERSON LUIS DO AMARAL· OAB RS 23841· CPF 428.***.***-20

Outros

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 16.027,32

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOPESTUR - LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· CPF 050.***.***-36

Reu:

ANDERSON LUIS DO AMARAL· OAB RS 23841· CPF 428.***.***-20

Outros

MURILO ARJONA DE SANTI· OAB PR 82763

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 35.595,15

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LOPESTUR - LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ADAO FILHO· OAB PR 61973· CPF 058.***.***-62

Reu:

ANDERSON LUIS DO AMARAL· OAB RS 23841· CPF 428.***.***-20

Outros

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 252.483,22

Autor

PRECISION TECH INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLAN FELIPE FERREIRA· OAB RS 111161· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Reu:

CARLOS BLUM· OAB RS 060053· CPF 273.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 252.483,22

Autor

PRECISION TECH INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO

Advogados

Autor:

ARLAN FELIPE FERREIRA· OAB RS 111161· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 252.483,22

Autor

PRECISION TECH INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLAN FELIPE FERREIRA· OAB RS 111161· CPF 032.***.***-17

Reu:

CARLOS BLUM· OAB RS 060053· CPF 273.***.***-68

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO01 (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

LUALDI JOSE LIBRELOTTO DALCINCPF

CARLA MARIA XAVIER DALCINCPF

CARLOS FELIPE DALCINCPF

JOSE EDUARDO XAVIER DALCINCPF

NELSO DILCEU DALCINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Reu:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34 (27/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 23.845,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 23.845,00

Autor

GABRIEL VINICIUS MULLERCNPJ

Reu

VALMOR BRITZKECPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE QUADROS MACHADO· OAB RS 067179· CPF 001.***.***-44

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Reu:

HELIO SELBACH DA ROCHA· OAB RS 015628· CPF 040.***.***-87

Reu:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO01 (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 99.552,00

Autor

TARCISIO JOSE SCHNEIDERCPF

LENIR SCHNEIDERCPF

Reu

VILIMAR EBERTCPF

CARMEM IARA EBERTCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Autor:

HELIO SELBACH DA ROCHA· OAB RS 015628· CPF 040.***.***-87

Autor:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 217 - 30/04/2026 15:40. Refer. Evento 168 (04/05/2026)

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