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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 183.088,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

JOSE OTAVIO SCHOLLCPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

LAERCIO FERREIRA FONTESCPF

ROSELY MIDORI ITO

Advogados

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO· OAB SP 069603· CPF 777.***.***-68

Reu:

MARCOS DANIEL CAPELINI· OAB SP 165322· CPF 088.***.***-75

Outros

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ PIGOZZI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO SCHOLL

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

ROSELI MIDORI ITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· CPF 075.***.***-30

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 183.088,96

Autor

JOSE OTAVIO SCHOLL

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ROSELI MIDORI ITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· CPF 075.***.***-30

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· CPF 293.***.***-70

Autor:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Informação (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. JOSÉ OTÁVIO SCHOLL (INTERESSADO)

4. MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. ROSELI MIDORI ITO (INTERESSADO)

Reu

JOSE OTAVIO SCHOLLCPF

LAERCIO FERREIRA FONTESCPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

ROSELY MIDORI ITOCPF

Advogados

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO· OAB SP 069603· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO· OAB SP 69603· CPF 777.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001081-89.2005.8.26.0363 (363.01.2005.001081) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jose Otavio Scholl - - Laercio Ferreira Fontes - - Rosely Midori Ito - - Marcos Roberto de Oliveira - - Nelson Luiz Pigozzi - VISTOS. Ciência às partes do teor do V. Acórdão das fls. 953/962, que negou provimento ao recurso. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1007/1011). Recurso extraordinário inadmitido (fls.... (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELY QUEIROZ NERY PETINATICPF

RAFAEL PETINATICPF

Reu

PRIMUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBATA CAMPOS RUSSO ZOTTI· OAB SP 398163· CPF 403.***.***-60

Autor:

ISABELLA VIDAL DA SILVA COUTINHO· OAB SP 483145· CPF 478.***.***-01

Reu:

KEYLA CALIGHER NEME GAZAL· OAB SP 109626· CPF 073.***.***-51

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 8.954,00

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA MORAISCPF

Reu

JOSE MARCONI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CHRISPIM· OAB SP 116092· CPF 078.***.***-93

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 122.742,14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· OAB SP 125664· CPF 120.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CORNELIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 475749· CPF 291.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CORNELIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 475749· CPF 291.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CORNELIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 475749· CPF 291.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 49.666,08

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

FABIO FRANCISCO ZUZACPF

MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB SP 309175· CPF 247.***.***-07

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Reu:

EDNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 475749· CPF 291.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA MAGNOCPF

Reu

EDER CHAVES RISSOCPF

MARCIA ALVES RODRIGUES RISSOCPF

Outros

ANA CLÁUDIA MAGNO· OAB SP 371536· CPF 162.***.***-60

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Cornelio Pereira (OAB 273974/SP), Ana Cláudia Magno (OAB 371536/SP) Processo 0003400-95.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cláudia Magno, Ana Cláudia Magno - Exectdo: Eder Chaves Risso - Ficam as partes cientificadas de que o processo foi DESARQUIVADO e que, decorrido o prazo de 30 (trinta dias) sem manifestação, os autos retornarão ao ARQUIVO (item 128,5 do Cap. II das NSCGJ). (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 33.190,63

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANDERSON CORNELIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358· CPF 088.***.***-18

Autor:

WALTER ROBERTO HEE· OAB SP 29484· CPF 081.***.***-04

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL

Reu

SIDNEY PASCOTTOCPF

AIRTON DO VITORIO LUCATTOCPF

ALBERT HENRIQUE NEVESCPF

CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVACPF

ELIAS RIBEIRO BARBOSACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGO ZAGONELCPF

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AIRTON DO VITóRIO LUCATTO

ALBERT HENRIQUE NEVESCPF

ANDERSON CORNELIO PEREIRACPF

CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVA

ELIAS RIBEIRO BARBOSA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Autor:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006008-66.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1014782-39.2022.8.26.0320) (processo principal 1014782-39.2022.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Moreira, Maciel, Cunha & Costa Advogados Associados - - Anderson Rodrigo Zagonel - Sidney Pascotto - - Airton do Vitório Lucatto - - ALBERT HENRIQUE NEVES - - Anderson Cornelio Pereira - - Constancia Berbet... (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRANI APARECIDA HERGERT MENDESCPF

SIMONE APARECIDA DA SILVA HERGERTCPF

IVANI CRISTINA HERGERTCPF

ALBERTO MENDESCPF

IVANIA REGINA HERGERT CONDECPF

+ 2 outros

Reu

JOSOELCE DE MORAES BISPOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Autor:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2004

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS GONZAGA PEREIRACPF

Reu

MESSIAS JOSE PEREIRA JUNIOR

Outros

HILARIO DE AVILA FERREIRA· OAB SP 121443· CPF 258.***.***-34

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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