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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 089317· CPF 032.***.***-37

MARINHO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 042242· CPF 284.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Apropriação indébitaHabeas Corpus

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARINHO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 042242· CPF 284.***.***-04

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 089317· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARINHO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 042242· CPF 284.***.***-04

Reu:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 089317· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES NETO

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ANDERSON FERREIRA PINTO

Outros

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 089317· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.582,32

Último movimento: Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 8.452,92

Autor

ELIETE GOMES CARDOSO SOARESCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Autor:

RANOLFO GONCALVES SOARES· CPF 319.***.***-20

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GABRIEL FERREIRA ZOCCA· OAB ES 33836· CPF 171.***.***-02

Reu:

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Reu:

RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

VERONICA C R ALVES PRODUCOES ARTISTICASCNPJ

Reu

ALLAN JOHNSON BRAGA DA SILVACPF

PAULO VICTOR CONCEICAO DA SILVACPF

ALEX REIS PECANHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS· OAB RJ 121870· CPF 086.***.***-02

Autor:

MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA· OAB RJ 123159· CPF 082.***.***-10

Reu:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 12.829,70

Autor

CLAUDIA SODRE ANTUNES BASTOSCPF

ISABELLA COSTA FERREIRACPF

ANA CLARA DA PENHA RODRIGUES LESSACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Autor:

ANDRESSA ANTUNES PINTO· OAB RJ 225782· CPF 141.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA DA PENHA RODRIGUES LESSACPF

CLAUDIA SODRE ANTUNES BASTOSCPF

ISABELLA COSTA FERREIRA

Reu

HILARIO RODRIGUES LEITE

IGOR DUARTE LORDELLOCPF

LUCAS MENDES LANGCPF

R2 FORMATURAS, EVENTOS E BUFFET LTDA

RENAN DOS SANTOS LEITE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES· OAB RJ 211973· CPF 142.***.***-07

Autor:

ANDRESSA ANTUNES PINTO· OAB RJ 225782· CPF 141.***.***-39

Reu:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES· OAB RJ 211973· CPF 142.***.***-07

Reu:

ANDRESSA ANTUNES PINTO· OAB RJ 225782· CPF 141.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 30.588,95

Autor

FERNANDO GOMES MARINHO FILHOCPF

Reu

KLEBER DE SOUZA MOREIRACPF

VICTOR HUGO FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA LIMA· OAB RJ 107733· CPF 018.***.***-81

Reu:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Juntada de carta (04/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELTA ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

AMANDA DE FREITAS VASCONSELOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA CABRAL VAZ DE MELO· OAB MG 65445· CPF 814.***.***-68

Reu:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Outros

FERNANDA RODRIGUES CORREA· OAB MG 114749· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Sob sigilo

RODRIGO RIBEIRO DE MORAES

ANGELA MARIA RIBEIRO DE MORAIS

ALESSANDRA DA SILVA DE MENESES

CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES

+ 15 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 117498· CPF 427.***.***-91

Reu:

RALF RANGEL RIGO· OAB RJ 90536· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO· OAB RJ 160695· CPF 072.***.***-07

Reu:

EDMILSON SILVA PEREIRA· OAB RJ 123780· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

AMERICO FRANK DA COSTA· OAB RJ 53682· CPF 620.***.***-68

ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 67163

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRA DA SILVA DE MENESESCPF

CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES

CLAUDIO CARVALHO DE AZEREDOCPF

DIONI SIQUEIRA AMARANTECPF

EUTAIR TEIXEIRA FILHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RALF RANGEL RIGO· OAB RJ 90536· CPF 013.***.***-05

Autor:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Autor:

AMERICO FRANK DA COSTA· OAB RJ 53682· CPF 620.***.***-68

Autor:

EDMILSON SILVA PEREIRA· OAB RJ 123780· CPF 733.***.***-00

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do autor

Reu:

RALF RANGEL RIGO· OAB RJ 90536· CPF 013.***.***-05

Reu:

ANDERSON FERREIRA PINTO· OAB RJ 89317· CPF 032.***.***-37

Reu:

AMERICO FRANK DA COSTA· OAB RJ 53682· CPF 620.***.***-68

Reu:

EDMILSON SILVA PEREIRA· OAB RJ 123780· CPF 733.***.***-00

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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