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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILBERTO MACIEL BUBLITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MACIEL BUBLITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002121602018824005520250220085606 (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MACIEL BUBLITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN020 (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN020 (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 62.843,00

Autor

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811501/SC (2024/0470445-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB012381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANDERSON GODOY INTERESSADO: ELINTON JOSE FINK INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO NEGRINHO INTERESSADO: GERVASIO SIMOES DA MAIA INTERESSADO: GLEDSON GUTIERREZ GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO INTERESSAD... (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 2.271,04

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Outros

NICOLAS PEYERL· OAB SC 052020· CPF 088.***.***-84

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· OAB PR 069083· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/1998

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 1.999,75

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

JULIO COLACO E OUTROS

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Outros

NICOLAS PEYERL· OAB SC 052020· CPF 088.***.***-84

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· OAB PR 069083· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 444,20

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

LENHO SERVICOS FLORESTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Autor:

VANESSA VITORINO ALVES· CPF 069.***.***-95

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Outros

NICOLAS PEYERL· OAB SC 052020· CPF 088.***.***-84

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· OAB PR 069083· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 496,93

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

ARCELINO VAZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Autor:

VANESSA VITORINO ALVES· CPF 069.***.***-95

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Outros

NICOLAS PEYERL· OAB SC 052020· CPF 088.***.***-84

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· OAB PR 069083· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 139.115,87

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Autor:

VANESSA VITORINO ALVES· CPF 069.***.***-95

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Outros

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· OAB PR 069083· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Despacho (10/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 433,37

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

MERCEARIA CEU AZUL LTDACNPJ

Outros

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

MATHEUS HENRIQUE GUCKERT· OAB SC 056367· CPF 092.***.***-00

CLEVERSON JOSE VELLASQUES· OAB PR 069083· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2022)

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