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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNY ERIKA FRANCO DA CRUZCPF

DANIELE CAVALCANTE CARDOSOCPF

DEBORA CARDOSO PINHEIROCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

GABRIELLY ALBUQUERQUE LOBO PEREIRACPF

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 014169· CPF 754.***.***-00

Reu:

LEONARDO FADUL FERNANDES· CPF 963.***.***-53

Outros

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 018983

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 000665

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 017402

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874773/PA (2025/0075524-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEBORA CARDOSO PINHEIRO AGRAVANTE: DANIELE CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - PA017402 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA AGRAVADO: GABRIELLY ALBUQUERQUE PEREIRA SANTA BRIGIDA ADVOGADOS: PEDRO DALTRO CUNHA - PA000665 JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - PA014169 ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - PA018983 Processo dist... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CARDOSO PINHEIROCPF

DANIELE CAVALCANTE CARDOSOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ

GABRIELLY ALBUQUERQUE LOBO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· CPF 941.***.***-00

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Reu:

PEDRO DALTRO CUNHA· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 014169· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNY ERIKA FRANCO DA CRUZCPF

DANIELE CAVALCANTE CARDOSOCPF

DEBORA CARDOSO PINHEIROCPF

Reu

GABRIELLY ALBUQUERQUE LOBO PEREIRACPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/06/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY ERIKA FRANCO DA CRUZCPF

DANIELE CAVALCANTE CARDOSO

DEBORA CARDOSO PINHEIROCPF

Reu

GABRIELLY ALBUQUERQUE LOBO PEREIRA

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

LEONARDO FADUL FERNANDES· OAB PA 19083· CPF 963.***.***-53

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 014169· CPF 754.***.***-00

Autor:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 017402

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

LEONARDO FADUL FERNANDES· OAB PA 19083· CPF 963.***.***-53

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 014169· CPF 754.***.***-00

Reu:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 017402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020542-86.2015.4.01.3900. AUTOR: ANNY ERIKA FRANCO DA CRUZ e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 RÉU: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros (3) Advogados do(a) LITISCONSORTE: JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - PA014169, LEONARDO FADUL FERNANDES - PA019083 DESPACHO 1. Abro vista às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. 2. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação em contr... (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.567,42

Autor

CONDOMINIO ALTOS DO UMARIZALCNPJ

Reu

THIAGO DE CARVALHO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Reu:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MAUICNPJ

CONDOMINIO ILHA DE MAUI

Reu

FREIRE MELLO LTDACNPJ

CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA FREIRE MELO LTDA

AMG CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO SILVEIRA JUNIOR· OAB PA 14581· CPF 426.***.***-04

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Reu:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 26.849,95

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VERNIERCNPJ

Reu

MAURO HENRIQUE BRABO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE BRABO ALVES em 02/07/2024 23:59. (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 28.200,00

Autor

ALDA HELENA VALENTE DO COUTO PEREIRACPF

Reu

CILENE CORREA DE OLIVEIRACPF

AURORA MARIA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Reu:

RAFAEL TRINDADE FELIX· OAB PA 27485

Reu:

DANIEL BARROS DA COSTA· OAB PA 14541· CPF 805.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 10/12/2024 23:59. (25/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (25/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 4.994,86

Autor

DEBORA CELESTE CUNHA SANTA BRIGIDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 79.900,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

LEONARDO CUNHA SANTA BRIGIDA· OAB PA 19080· CPF 894.***.***-15

Reu:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 21.063,92

Autor

CLINICA INFANTIL DO PARA S/S LTDACNPJ

Reu

JAILSON LUIZ SILVA DOS SANTOSCPF

ISABEL CRISTINA QUILICECPF

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Autor:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA· OAB PA 19044· CPF 943.***.***-87

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA INFANTIL DO PARA S/S LTDA em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 21.063,92

Autor

JAILSON LUIZ SILVA DOS SANTOSCPF

ISABEL CRISTINA QUILICECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CLINICA INFANTIL DO PARA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 308.499,84

Autor

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS· OAB PA 18983· CPF 951.***.***-87

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 308.499,84

Autor

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2025)

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