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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· CPF 032.***.***-09

Outros

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Autor:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803441102023819004520250331153330 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE NUCLEO DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782739/RJ (2024/0413554-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: L.D.S. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - RJ242936 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOS: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO - RJ123247 ANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual L.D.S. PARTICIPACOES LTDA e... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804896442022819004520250305160742 (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

LAIR DIAS PARTICIPACOES LTDA

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Outros

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

JORGE RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA DE RESENDE - RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801063812023819004520250331153042 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ISMAR COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Outros

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

ISMAR COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR COSTA E SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR COSTA E SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAR COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Autor:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Autor:

KLEBER LUIS DE SOUSA· OAB RJ 106512

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Reu:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· OAB RJ 106512

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que o réu, embora intimado, quedou-se inerte. Manifeste-se o autor. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 19.505,07

Autor

JOSE DURVAL AMARAL DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 16285· CPF 082.***.***-40

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 24.388,43

Autor

VERA CRISTINA DE AZEVEDO LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

KAYLANE SILVA GOMES

GABRIEL DE AZEVEDO LEITE GONCALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE AZEVEDO LEITE GONCALVES· CPF 151.***.***-18

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 17.701,85

Autor

MARINA MARIA FONTANEZI CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA PEREIRA CALDERON· OAB RJ 203468· CPF 122.***.***-78

Autor:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 105746· CPF 026.***.***-50

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· OAB RJ 123247· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MOISES FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR SILVA EYNG· OAB RJ 179012· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos ao Juiz (08/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO RIBEIRO BASTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR SILVA EYNG· OAB RJ 179012· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· OAB RJ 116472· CPF 075.***.***-30

Reu:

KLEBER LUIS DE SOUSA· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos ao Juiz (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO BASTOS

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO BASTOS

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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