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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 7.391,68

Autor

AILTON LUIS STURAROCPF

Reu

FREDDY SANCHEZ DOMINGUEZCPF

MARIA CANDIDA DE SIQUEIRA RIBASCPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI· OAB SP 244773· CPF 025.***.***-71

Reu:

JOAO FERNANDO SALLUM· OAB SP 139597· CPF 000.***.***-03

Reu:

CLAUDINEI TEATO· OAB SP 214780· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 172.046,99

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE SA DE FREITAS· OAB BA 32543· CPF 033.***.***-76

Autor:

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA· OAB BA 12999· CPF 185.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Autor:

IVAL MAIA RIBEIRO· OAB BA 9122· CPF 292.***.***-20

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051) Advogado: Luiz Filipe Sa De Freitas (OAB:BA32543) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0100904-69.2007.8.05.0001 Embargos À Execu... (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 1.257.555,11

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

IVAL MAIA RIBEIRO· OAB BA 9122· CPF 292.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

LUIZ FILIPE SA DE FREITAS· OAB BA 32543· CPF 033.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 15661· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA DE JESUS MACEDO· OAB BA 40096· CPF 014.***.***-83

Reu:

VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA· OAB BA 30167· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Jose Carlos Alves Gallindo Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171-A) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051-A) Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033-A) Apelado: Ivan Menezes Da Silva Nogueira Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051-A) Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171-A) Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033-A) Apelado: Maria Da Gloria Alves Adv... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALVES GALLINDOCPF

IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRACPF

MARIA DA GLORIA ALVESCPF

MARLENE ALVES LACERDACPF

Advogados

Autor:

OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO· OAB PE 14895· CPF 594.***.***-15

Autor:

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO· OAB DF 19740· CPF 889.***.***-91

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Autor:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Autor:

LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER· OAB BA 22451· CPF 814.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 30171· CPF 019.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

COMPAINHA HIDRO ELETRICA SAOA FRANCISCO CHESF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCPF

Reu

JOSE CARLOS ALVES GALLINDOCPF

IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRACPF

MARIA DA GLORIA ALVESCPF

MARLENE ALVES LACERDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 24/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCPF

COMPAINHA HIDRO ELETRICA SAOA FRANCISCO CHESF

Reu

JOSE CARLOS ALVES GALLINDOCPF

IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRACPF

MARIA DA GLORIA ALVESCPF

MARLENE ALVES LACERDACPF

Advogados

Autor:

JAIME PINHEIRO RAMOS MEIRA· CPF 013.***.***-11

Autor:

OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO· OAB PE 14895· CPF 594.***.***-15

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO· OAB DF 19740· CPF 889.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS

Reu:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CELINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 30171· CPF 019.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Municipio De Salvador Advogado: Rafael Santos Alexandria De Oliveira (OAB:BA18676) Embargado: Celina Maria Da Conceicao Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051) Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 417... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPOLIO DE CELINA MARIA DA CONCEICAO REP POR UILTON CLEBER DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Reu:

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPOLIO DE CELINA MARIA DA CONCEICAO REP POR UILTON CLEBER DA CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANETE SOUZA DA CRUZCPF

JOSE ADAILTON DA CRUZCPF

VITORIA MARIA SOUZA DA CRUZCPF

Reu

CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Reu:

CAMILA GOMES LADEIA· OAB BA 15992· CPF 967.***.***-20

Reu:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 6.243,62

Autor

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DA SILVA CARVALHO· OAB BA 57552· CPF 041.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR DA SILVA CARVALHO em 11/09/2025 23:59. (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SUEDDECPF

FRANCISCO ASSIS QUEIROZ DE CARVALHOCPF

OSVALDO SOUZACPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCPF

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FRACHESF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Reu:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 17178· CPF 923.***.***-10

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ASSIS QUEIROZ DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS SUEDDECPF

OSVALDO SOUZACPF

Reu

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FRACHESF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2021 (18/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 2.028.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCARCPF

JOSE MUNIZ REBOUCASCPF

CARLOS FERNANDO DE BRITTO CINTRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

UILIAM JESUS DOS SANTOS· OAB BA 60363· CPF 853.***.***-00

Reu:

ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO· OAB BA 49091· CPF 051.***.***-28

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· OAB BA 32751· CPF 018.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 28/07/2023. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONALCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

LILIAN SANTANA SILVA REIS· OAB BA 22254· CPF 716.***.***-53

Autor:

JANA BASTOS METZGER· OAB BA 23850

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 17432· CPF 938.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda Advogado: Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB:RJ73690) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Alexandre Domingues Serafim (OAB:SP182362) Advogado: Sergio Machado Terra (OAB:RJ80468) Exequente: Sindicato Nacional Dos Serv.federais Da Educacao Basica E Profissional Advogado: Lilian Santana Silva Reis (OAB:BA22254) Advogado: Jana Bastos Metzger (OAB:BA23850)... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONALCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO· OAB BA 12051· CPF 405.***.***-72

Reu:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· CPF 011.***.***-78

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/07/2022 (12/07/2022)

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