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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NATHAN DA SILVA CRUZCPF

GUILHERME GUSTAVO FREITASCPF

ANDERSON MACIELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCOS ROGERIO HOBERG· OAB SC 015918· CPF 652.***.***-30

Reu:

LUIS VINICIUS SWIRSKI· OAB PR 106034· CPF 090.***.***-47

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

DIEGO OZORIO GOYA· OAB PR 093661· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDERSON MACIEL

GUILHERME GUSTAVO FREITAS

NATHAN DA SILVA CRUZ

Advogados

Autor:

DIEGO OZORIO GOYA· OAB PR 093661· CPF 055.***.***-69

Reu:

DIEGO OZORIO GOYA· OAB PR 093661· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOB MAQUINAS LTDA.

Reu

ANDERSON MACIEL

Advogados

Autor:

LETICIA SCHWEITZER COSTA· OAB SC 023791· CPF 040.***.***-84

Reu:

LETICIA SCHWEITZER COSTA· OAB SC 023791· CPF 040.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 33.614,93

Autor

PAULO ROGERIO LUCIOCPF

Reu

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

HDI SEGUROS S. A. - HDI AUTO PERFIL - SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES· OAB SP 335033· CPF 400.***.***-39

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

Reu:

MILENA GONZALEZ RIOS· OAB SP 239216· CPF 287.***.***-27

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 30.655,87

Autor

ECO050 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENOR RODRIGUES DA CRUZ (ESPOLIO)CPF

JOSE HUMBERTO VAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB GO 13527

Reu:

JESSICA ARRUDA ALVES

Outros

PAULO SÉRGIO RODRIGUES· OAB GO 10988· CPF 306.***.***-87

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 39.029,12

Autor

MILENE MIER MAZOTTICPF

Reu

MARCILIO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Reu:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO· OAB MS 23990· CPF 021.***.***-44

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCACPF

Reu

MILENE MIER MAZOTTICPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO· OAB MS 23990· CPF 021.***.***-44

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 17.805,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.346,00

Autor

FRANCISCO RONILDO GALDINOCPF

Reu

MáRIO AUGUSTO NANTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JUNIOR PAULI· OAB GO 52721· CPF 057.***.***-54

Autor:

CAIO CEZAR FERREIRA· OAB GO 40942· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO AUGUSTO NANTES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO RONILDO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JUNIOR PAULI· OAB GO 52721· CPF 057.***.***-54

Autor:

CAIO CEZAR FERREIRA· OAB GO 40942· CPF 019.***.***-89

Autor:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

GUILHERME JUNIOR PAULI· OAB GO 52721· CPF 057.***.***-54

Reu:

CAIO CEZAR FERREIRA· OAB GO 40942· CPF 019.***.***-89

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO AUGUSTO NANTES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO RONILDO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JUNIOR PAULI· OAB GO 52721· CPF 057.***.***-54

Autor:

CAIO CEZAR FERREIRA· OAB GO 40942· CPF 019.***.***-89

Autor:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

GUILHERME JUNIOR PAULI· OAB GO 52721· CPF 057.***.***-54

Reu:

CAIO CEZAR FERREIRA· OAB GO 40942· CPF 019.***.***-89

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Junior Pauli (OAB 52721/GO), Caio Cezar Ferreira (OAB 40942/GO) Processo 0811461-25.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mário Augusto Nantes da Silva - Exectdo: Francisco Ronildo Galdino - r. sent. f. 471: Vistos... 1. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 466-467), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2. Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exe... (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 155.900,00

Autor

STEFANY MUNIQUE SCHNEIDER DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIO MARIN DA SILVA MECNPJ

CLAUDIO MARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA· OAB PR 115262· CPF 059.***.***-42

Autor:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA SANCHES· OAB MS 27563· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFANY MUNIQUE SCHNEIDER DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIO MARIN DA SILVACPF

CLAUDIO MARIN DA SILVA ME

Advogados

Autor:

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA· OAB PR 115262· CPF 059.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOTA SANCHES· OAB MS 27563· CPF 054.***.***-30

Autor:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Reu:

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA· OAB PR 115262· CPF 059.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA SANCHES· OAB MS 27563· CPF 054.***.***-30

Reu:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 258.440,71

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.215.300,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALICE FETTER TORRACACPF

ANA PAULA FETTER TORRACACPF

ANDREA FETTER TORRACACPF

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Reu:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE FETTER TORRACACPF

ANA PAULA FETTER TORRACACPF

ANDREA FETTER TORRACACPF

Reu

ALICE FETTER TORRACACPF

ANA PAULA FETTER TORRACACPF

ANDREA FETTER TORRACACPF

Advogados

Autor:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Autor:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Reu:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE FETTER TORRACACPF

ANA PAULA FETTER TORRACACPF

ANDREA FETTER TORRACACPF

Reu

ALICE FETTER TORRACACPF

ANA PAULA FETTER TORRACACPF

ANDREA FETTER TORRACACPF

Advogados

Autor:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Autor:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Reu:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a)NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiário... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERIVALDO SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO· OAB MS 22660· CPF 007.***.***-36

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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