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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 39.972,13

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA CELIA AIRES ALVESCPF

GERALDO ALVESCPF

MARCELO REIS LIMACPF

COMERCIAL VARZEA GRANDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ALA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA COSTA· OAB MG 138459· CPF 085.***.***-42

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

DANIELLE RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 165560· CPF 096.***.***-29

Autor:

LORENNA FERNANDES CARNEIRO· OAB MG 160279· CPF 079.***.***-45

Autor:

JOYCE DE FATIMA GARCIA SILVA· CPF 022.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Reu:

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO· OAB TO 819· CPF 485.***.***-68

Reu:

DANILO CARDOSO LAUTON· OAB MG 126305· CPF 058.***.***-99

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA· OAB AC 968

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

11/03/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 3.508,87

Autor

LAISA CARVALHO MARTINSCPF

Reu

VALORIZE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAURICIO ROCHA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

LAINE MARTINS DUARTE· OAB TO 11247· CPF 035.***.***-43

Reu:

ANDERSON MAMEDE· OAB TO 274· CPF 196.***.***-53

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 99.700,89

Autor

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON MAMEDECPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

NILZA DE OLIVEIRA ROCHA RODRIGUESCPF

MARIA DE NAZARE MARTINS ROCHA DA SILVACPF

JOAO BATISTA LOPESCPF

MANOEL MOREIRA MOTACPF

+ 593 outros

Reu

ANA CLARA ALVES MARINHOCPF

FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FN

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO HONORATO GOMES

Autor:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· CPF 329.***.***-00

Autor:

ROSILENE VIEIRA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO CRESSONI· OAB TO 4609· CPF 001.***.***-54

Último movimento: Juntada de manifestação (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA PEREIRA DA SILVA AQUINOCPF

ESPOLIO DE LUIZA OLIVEIRA ALVES

SORAIA PEREIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE SONIA MARIA GOMES

DEUSIRENE PEREIRA ROCHACPF

+ 46 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Advogados

Autor:

MARCIA POLLIANNA SILVA BARROSO· OAB TO 5894· CPF 765.***.***-49

Autor:

SILVIA CRISTINA SANT ANNA MIGUEL· CPF 006.***.***-61

Autor:

SURAMA GRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES· OAB TO 5129· CPF 013.***.***-38

Autor:

VALERIA OLIVEIRA DE AGUIAR· CPF 628.***.***-20

Autor:

ANDERSON MAMEDE· OAB TO 274· CPF 196.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARCILIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERALDO GOMES DE AQUINOCPF

ALDEIRA PEREIRA MACHADO ARAUJOCPF

ALVARO DIAS PEREIRA

ANA MARIA AZEVEDO MACHADO

ANA OLIVEIRA DE SOUSA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

HELVECINO NERES DOS SANTOS· OAB TO 9517· CPF 801.***.***-97

Autor:

MARCIA POLLIANNA SILVA BARROSO· OAB TO 5894· CPF 765.***.***-49

Autor:

SURAMA GRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES· OAB TO 5129· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 6.039,24

Autor

ANTONIO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MAMEDE· OAB TO 274· CPF 196.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 9.319,00

Autor

ANTONIO BARBOSA COELHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MAMEDE· OAB TO 274· CPF 196.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 24.508,27

Autor

JOSE JONAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR· OAB MA 8443· CPF 658.***.***-44

Autor:

ANDERSON PESSOA MAMEDE· OAB MA 14039· CPF 842.***.***-53

Reu:

HUGO GEDEON CARDOSO· OAB MA 8891· CPF 003.***.***-45

Reu:

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR· OAB MA 8443· CPF 658.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 24.508,27

Autor

JOSE JONAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2022 23:59. (30/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA QUINZEIRO FROESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR· OAB MA 8443· CPF 658.***.***-44

Reu:

ANDERSON PESSOA MAMEDE· OAB MA 14039· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO DAVI MENDES GOMESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR· OAB MA 8443· CPF 658.***.***-44

Autor:

ANDERSON PESSOA MAMEDE· OAB MA 14039· CPF 842.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO DAVI MENDES GOMESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR· OAB MA 8443· CPF 658.***.***-44

Autor:

ANDERSON PESSOA MAMEDE· OAB MA 14039· CPF 842.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (18/12/2024)

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