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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 60.159,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (09/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 60.159,35

Autor

ORHANA MARIA CAMPELO MARTINSCPF

IDEAL INVEST S.ACNPJ

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

IDEAL INVEST S.ACNPJ

ORHANA MARIA CAMPELO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORHANA MARIA CAMPELO MARTINSCPF

Reu

IDEAL INVEST S.A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO· OAB PB 28809· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ORHANA MARIA CAMPELO MARTINSCPF

Reu

IDEAL INVEST S.A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO· OAB PB 28809· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial (ID 40105538) e extraordinário (ID 40105521) interpostos (18/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 30.251,00

Autor

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINSCPF

Reu

SOLANGE LIMA DA SILVACPF

SILVANO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 22.944,00

Autor

GERALDO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de informação (11/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 22.944,00

Autor

FLAVIO DE FIGUEIREDO VIEIRACPF

Reu

GERALDO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Reu:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 1.888.365,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

TANIA CAVALCANTE PEREIRACPF

VANIA CAVALCANTE PEREIRACPF

PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETOCPF

MARIA VITORIA PEREIRA DUARTECPF

HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO LOPES DE BRITO· OAB PB 9796· CPF 759.***.***-00

Reu:

GLAUCO TEIXEIRA GOMES· OAB PB 20700· CPF 035.***.***-13

Reu:

RAFAEL D ANGELO SOUZA DA SILVA· OAB PB 19435· CPF 015.***.***-96

Reu:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO· OAB PB 20964· CPF 031.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 24.645,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 24.645,52

Autor

SIMONE PEREIRA RODRIGUESCPF

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINSCPF

Reu

AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

Reu

4 VARA DA COMARCA DE BAYEUX

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 3.800,00

Autor

GERALDO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINSCPF

Advogados

Reu:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 3.800,00

Autor

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINSCPF

Reu

GERALDO GOMES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 26/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/1996

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

DALTON PESSOA DE ARAUJO PEREIRACPF

BERGSON PESSOA DE ARAUJO PEREIRACPF

ALUISIO FEITOSA DE MENEZESCPF

SUELY DE SOUZA MACHADOCPF

JOSE CAVALCANTE DE QUEIROZCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ROBERTO EDUARDO COELHO GAMA SANTOS· OAB PB 13231· CPF 045.***.***-99

Autor:

DONATO HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 10130· CPF 380.***.***-34

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM· OAB PB 4577· CPF 191.***.***-91

Autor:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Autor:

VAGNER VIARO· OAB PB 4773· CPF 207.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIVALDO CAVALCANTE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO RODRIGUES DA COSTACPF

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 272.044,22

Autor

MARIZELIA MARIA JOSE PEREIRA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA LINSCPF

EDILBERTO PEREIRA DA SILVACPF

SONIA MARIA SILVA PEREIRA LOPESCPF

Reu

VALDEMIRA DIAS MELOCPF

LOURIVAL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM· OAB PB 4577· CPF 191.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINSCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS· OAB PB 17425· CPF 046.***.***-22

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM· OAB PB 4577· CPF 191.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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