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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 78.852,52

Autor

ESQUADRIAS GLAGIU EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA II- DRTC II

SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE FISACALIZACAO - SUBFIS

Outros

DEMES BRITO· OAB SP 278179

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ESQUADRIAS GLAGIU EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 78.852,52

Autor

ESQUADRIAS GLAGIU EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

DEMES BRITO· CPF 265.***.***-21

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DO SAO FRANCISCO SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA· OAB DF 048370· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE DO SAO FRANCISCO SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA· OAB DF 048370· CPF 035.***.***-09

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 578.817,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857796/SP (2025/0051395-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ - SP223839 AGRAVADO: ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADOS: ANDERSON SEIJI TANABE - SP342861 GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA - SP361034 RENAN FIUSA - SP307339 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 578.817,26

Autor

RENAN FIUSACPF

ANDERSON SEIJI TANABECPF

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 056.***.***-65

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Reu:

RENAN FIUSA· CPF 365.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON SEIJI TANABECPF

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRACPF

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

RENAN FIUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 056.***.***-65

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN FIUSA· OAB SP 307339

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Reu:

RENAN FIUSA· OAB SP 307339

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (AFE-06)

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Reu:

SIMONE PIZZINO DE LUCA· OAB RJ 196733· CPF 124.***.***-98

Reu:

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA· OAB RJ 128044· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 258.894.238,09

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) ADVOGADO(A): ANDERSON SEIJI TANABE (OAB SP342861) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de... (16/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 258.894.238,09

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

VICTOR CHINELATO PEREIRA· CPF 440.***.***-84

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

VICTOR CHINELATO PEREIRA· OAB SP 480533

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

VICTOR CHINELATO PEREIRA· OAB SP 480533

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001326-54.2018.4.02.5118/RJ APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB SP182632) ADVOGADO(A): ANDERSON SEIJI TANABE (OAB SP342861) ADVOGADO(A): VICTOR CHINELATO PEREIRA (OAB SP480533) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a viabilidade de conc... (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

VICTOR CHINELATO PEREIRA· OAB SP 480533

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

VICTOR CHINELATO PEREIRA· OAB SP 480533

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004311-43.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON SEIJI TANABE (OAB SP342861) ADVOGADO(A): GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB SP361034) DESPACHO/DECISÃO Trata-se mandado de segurança impetrado por ARR - MAZ DO BRASIL LTDA contra ato coator do DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NOVA IGUAÇU, objetivando determinação para que a autoridade... (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 15.690,97

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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