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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.962,30

Reu

T FARIAS SOUTO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 1.115.860,69

Reu

ROLLA TECIDOS E ARMARINHO S ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY· OAB MG 72475· CPF 025.***.***-73

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Outros

TERESINHA EFIGENIA DOS SANTOS LOTTI VIEIRA· OAB MG 30401

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 16066

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 203.877,52

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM-CINCOCNPJ

Reu

METALURGICA ARGOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Reu:

FELIPE GONCALVES DE MOURA BICALHO· OAB MG 147880· CPF 068.***.***-27

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Outros

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205· CPF 060.***.***-86

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA ARGOS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM-CINCOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 16.919,49

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ROLDAO LUIZ DE ALMEIDA COELHOCPF

Outros

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLDAO LUIZ DE ALMEIDA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLDAO LUIZ DE ALMEIDA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DENISIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

RICARDO FURIATTI MENEGHETTICPF

RICARDO FURIATTI MENEGHETTI

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623· CPF 010.***.***-20

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 147205· CPF 095.***.***-64

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 88368· CPF 791.***.***-34

Reu:

WLADMIR LEANDRO BRAGA· OAB MG 172110· CPF 875.***.***-53

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ERIK DE CARVALHO ALVARENGA· OAB MG 101326· CPF 044.***.***-65

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 101.607,84

Autor

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA BORGESCPF

Reu

GERALDO MARCIO DA SILVACPF

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

Outros

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

THIAGO DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 108500· CPF 013.***.***-06

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FERNANDO QUEIROZ DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FAMUC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Outros

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO QUEIROZ DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Reu:

HELIO FERREIRA PORTO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

Reu

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Advogados

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO

Outros

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126279· CPF 061.***.***-02

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS· OAB MG 149735· CPF 077.***.***-10

JOVAHIR MARQUES FILHO· OAB MG 214

MARCIA GONCALVES DA COSTA· OAB MG 176389

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACNPJ

Reu

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Reu

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOVAHIR MARQUES FILHO· OAB MG 214

Autor:

PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS· OAB MG 149735· CPF 077.***.***-10

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126279· CPF 061.***.***-02

Autor:

MARCIA GONCALVES DA COSTA· OAB MG 176389

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVAHIR MARQUES FILHO· OAB MG 214

Reu:

PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS· OAB MG 149735· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126279· CPF 061.***.***-02

Reu:

MARCIA GONCALVES DA COSTA· OAB MG 176389

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Reu

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOVAHIR MARQUES FILHO· OAB MG 214

Autor:

PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS· OAB MG 149735· CPF 077.***.***-10

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126279· CPF 061.***.***-02

Autor:

MARCIA GONCALVES DA COSTA· OAB MG 176389

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVAHIR MARQUES FILHO· OAB MG 214

Reu:

PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS· OAB MG 149735· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126279· CPF 061.***.***-02

Reu:

MARCIA GONCALVES DA COSTA· OAB MG 176389

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 AUTOR: BENEDITO OSVALDO PERASSIN; RÉU: FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ao requerido para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$ 2.668,96, conforme demostrativo de fls.541, sob pena de ser oficiada a AGE. Adv - JOVAHIR MARQUES FILHO, ANDERSON RACILAN SOUTO, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, PAMELLA MARA DA ROCHA SANTOS, MARCIA GONCALVES DA... (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

Reu

CLAUDIO MARCIO VITOR

Advogados

Autor:

CELIA MARCIA SOARES VIEIRA· OAB MG 67849

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Autor:

ARLENE TEIXEIRA HONORATO· OAB MG 67547

Reu:

CELIA MARCIA SOARES VIEIRA· OAB MG 67849

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Reu:

ARLENE TEIXEIRA HONORATO· OAB MG 67547

Último movimento: Recebimento (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO SILVACPF

RENATA ALVES DA SILVACPF

CLEUSA MARIA SILVACPF

HELENO HENRIQUE SILVACPF

MATOSINHO ALVES DA SILVACPF

Reu

DAYRON HENRIQUE LELESCPF

MIRELY MARIA RIBEIRO LELESCPF

GILSON DENER LELESCPF

MARIA ANTONIA RIBEIRO LELESCPF

DORVAL MARCELINO DE LELESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Reu:

VITOR SILVA GONTIJO COUTO· OAB MG 163292

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA MARIA SILVA

GUILHERME AUGUSTO SILVA

HELENO HENRIQUE SILVACPF

MATOSINHO ALVES DA SILVACPF

RENATA ALVES DA SILVA

Reu

DAYRON HENRIQUE LELESCPF

GILSON DENER LELESCPF

MARIA ANTONIA RIBEIRO LELESCPF

MIRELY MARIA RIBEIRO LELESCPF

Advogados

Autor:

VITOR SILVA GONTIJO COUTO· OAB MG 163292· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Reu:

VITOR SILVA GONTIJO COUTO· OAB MG 163292· CPF 083.***.***-01

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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